Assembleia aprova contas do governo referentes ao exercício de 2015

Em Política
08/02/2017

CONTAS DO EXECUTIVO

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (8) os deputados estaduais aprovaram com 15 favoráveis, 2 contrários e 7 ausências as contas do governo referente ao exercício de 2015.

Na votação das contas do governo Pedro Taques, a deputada Janaína Riva, que havia solicitado vista à peça, fez considerações sobre os movimentos financeiros, declarou seu voto contrário e encaminhou a que a oposição votasse contra. Ela questionou o não pagamento da RGA (Revisão Geral Anula) e a concessão de incentivos fiscais, além da falta de informações consistentes sobre as empresas beneficiadas e os respectivos montantes. Em parte, o deputado Zeca Viana defendeu novos critérios para a concessão e citou que algumas empresas que tiveram os benefícios cortados estão demitindo e até em via de fechamento.

Já o deputado Sebastião Rezende fez uma defesa do governo, disse que Taques tem se esforçado para gerir Mato Grosso, citou a saúde como fator de melhoria na administração e afirmou que “muitas empresas que tiveram esses incentivos ao longo de muitos anos não precisam mais deles”. E o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco, disse que o governo não está fazendo opção por “A” ou “B” e sim trabalhando para moralizar as concessões. Ainda de acordo com Dilmar, o governo trabalha numa reforma fiscal que vai priorizar o tratamento por cadeias produtivas e não por empresas.

As contas aprovadas tiveram recomendações feitas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, onde as contas tiveram como relator o deputado José Domingos Fraga, que apontou irregularidades – todas sanáveis, razão pela qual o parecer foi pela aprovação com recomendações ao Executivo. Entre as recomendações ao governo, estão a adoção de um plano para recuperação de créditos da dívida ativa, correção dos gastos de pessoal para que sejam adequados ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fortalecimento do controle interno, planejamento orçamentário condizente com a realidade econômica de Mato Grosso e adoção de medidas para equilibrar as contas do MT Prev, que registraram em 2015 déficit financeiro superior a R$ 750 milhões. (Com assessoria)