Juiz ameaça afastar Pedro Taques por promoção negada a major

Em Justiça em Foco
06/02/2017 15:02:46

Da redação - Foco Cidade

O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) cumpra a decisão que autoriza um major da Corpo de Bombeiros a participar de um concurso de promoção na Polícia Militar de Mato Grosso. Caso não seja cumprida a determinação nas próximas 48 horas, o tucano estará sujeito a algumas sanções, como o pagamento de multa diária de R$ 1 mil e até o afastamento do cargo.

“Entre as quais, afastamento do cargo e encaminhamento à Depol [Delegacia de Polícia] mais próxima ao Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado por delito de prevaricação (art. 319 do Código Penal), além de remeter os autos ao Ministério Público para apuração de delito de improbidade administrativa”, disse o juiz.

Na ação, o major R.S.C. relatou que a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) decidiu barra-lo do concurso para promoção a tenente-coronel, em razão de ele responder a um processo criminal e um procedimento no Conselho de Justificação – que julga se o agente está apto a continuar na corporação.

“Ora, se a instituição não entendeu como obstáculo ao ‘conceito moral’ ser o militar réu em processo criminal (fls.26/34), esta não poderia adotar posicionamento oposto ao Requerente, por incorrer em uma total afronta ao princípio da igualdade”, diz trecho da decisão.