"Atuar em favor ou contra 'a' ou 'b' não me causa embaraço", diz Rabaneda

Recém-indicado para ocupar a vaga de juiz membro titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o polêmico advogado Ulisses Rabaneda, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), é o entrevistado do Foco Cidade.

Rabaneda chega à Justiça Eleitoral com postura tranquila e voltada principalmente para reforçar a vontade do eleitor, sem deixar com isso de exercer o poder de fiscalizar e combater abusos, muito comuns em períodos eleitorais.

Advogado de partidos e de políticos, o futuro juiz eleitoral, já nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, aplacou possíveis alegações a respeito de sua participação em julgamentos ao declarar  que nas ações em que advogou não participará enquanto juiz.

Ulisses Rabaneda defende a Justiça Eleitoral como uma das mais eficientes que existe. Pondera que é preciso ao mesmo tempo que impedir as ações de mero cunho protelatório, também evitar que processos perdurem por 3 ou mais anos, o que representaria o mandato inteiro do político eleito.

Evasivo, já que se trata de um assunto da competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo membro do TRE preferiu declarar que o “imbróglio jurídico em torno de possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa Dilma/Temer, a primeira já cassada, será devidamente apreciada pelos membros da mais alta Corte da Justiça Eleitoral do Brasil”. 

Como prevê a Constituição Federal, a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais conta com dois juízes membros na categoria jurista. Trata-se de advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.

Ulisses Rabaneda assume a vaga do advogado Flávio Alexandre Martins Bertin, cujo biênio se encerrou em dezembro do ano passado. A nomeação do secretário-geral da OAB-MT foi publicada no Diário Oficial da União que circulou na quinta-feira (2). Confira.



Foco Cidade - O senhor vem de uma nova safra de advogados. A chegada ao TRE como juiz eleitoral não atrapalha seu dia a dia como advogado?

Ulisses Rabaneda - Ainda não assumi e consequentemente não tive essa experiência, mas acredito que não irá atrapalhar. Gosto de cuidar pessoalmente dos processos que me são confiados pelos clientes o que fará com que eu tenha que me empenhar ainda mais. De todo modo tenho uma excelente equipe de profissionais altamente capacitados que me auxiliam no escritório, o que torna possível conciliar as atividades 

Foco Cidade - O senhor será um dos 7  juízes da mais alta Corte da Justiça Eleitoral nas eleições 2018. A cada eleição a disputa pelo voto está dando lugar a judicialização. Como interpreta esse cenário.

Ulisses Rabaneda - Judicializar é um direito previsto na Constituição Federal. O que preocupa é o abuso no uso desse direito, com demandas com o nítido propósito de tumultuar o processo eleitoral. Pela firmeza dos membros que compõem a Corte, tenho certeza que isso não será tolerado. 

Foco cidade - Alguns juristas ou até mesmo operadores de Direito de MP e da própria Justiça desconsideram que deveria haver na composição dos Tribunais Eleitorais ou mesmo no Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, indicações que não fossem de magistrados.  Qual sua opinião.

Ulisses Rabaneda - É saudável a todo órgão colegiado a presença de pessoas com diferentes formas de ver o direito. Nada mais adequado, pois, do que advogados terem assento em órgãos de deliberação colegiada do Poder Judiciário. Creio que a Justiça ganha muito com isso. Na Justiça Eleitoral não poderia ser diferente.

Foco Cidade - Como interpreta as composições do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Contas? O que provoca?

Ulisses Rabaneda - O Tribunal de Justiça é composto majoritariamente, como não poderia ser diferente, por magistrados de carreira. Apenas um quinto das cadeiras do Tribunal é destinada à advocacia e ao Ministério Público. A complexidade do processo de escolha desses membros do chamado quinto constitucional sempre é uma ótima oportunidade de se debater o Judiciário. Me parece saudável. Já a composição dos Tribunais de Contas respeita outros critérios, quase que exclusivamente o político. Talvez essa seja a maior crítica.

Foco Cidade - Como evitar que a OAB seja utilizada de forma política na composição desses tipos de Tribunais?

Ulisses Rabaneda - A própria OAB criou mecanismos para isso. Hoje, por exemplo, advogados que fazem parte da gestão da entidade não podem concorrer ao quinto constitucional. É uma forma de se evitar esse uso. No caso do TRE isso não tem possibilidade de ocorrer pois a OAB não intervém em nenhuma fase do processo.

Foco Cidade - O senhor advoga hoje para políticos que têm pendências legais tanto na Justiça comum como na Justiça Eleitoral. Considerando alguns desses processos tramitarem na Justiça Eleitoral, o senhor se consideraria impedido?

Ulisses Rabaneda - Estou impedido de atuar em processos que tramitam na Justiça Eleitoral e que contaram com minha intervenção como advogado. Eventual atuação em outras esferas em favor ou contra "a" ou "b" não me causam qualquer embaraço em decidir com imparcialidade. De fato terei que avaliar caso a caso, mas, a rigor, o único impedimento possível que antevejo seria naquela hipótese que mencionei.

Foco Cidade - O senhor, como advogado, por diversas vezes cobrou celeridade e eficiência da Justiça nos julgamentos. Na Justiça Eleitoral os prazos não param nunca, e mesmo assim passados 4 meses da eleição existem ações a serem julgadas e até mesmo novas eleições a serem feitas. Como mudar esse quadro?

Ulisses Rabaneda - A Justiça Eleitoral tem que garantir a segurança jurídica do pleito. Isso só é possível com celeridade. Realmente incomoda pensar que uma ação que pode gerar a cassação de um mandato seja julgada após 3 ou 4 anos. Todos se frustram com isso. Tenho visto, enquanto advogado, que dia após dia esta Justiça Especializada em Mato Grosso tem apresentado melhores serviços aos cidadãos. Isso se deve ao empenho de membros e servidores. Somente teremos excelência com trabalho conjunto. Hoje tenho absoluta tranquilidade em dizer que o T de Mato Grosso está nas mãos de gestores competentes e comprometidos.

Foco Cidade - As decisões da Justiça Eleitoral que protelam resultados eleitorais não projetam interferências na vida da população quando o assunto é definição do quadro da gestão? Existem prefeitos que assumiram e estão sub judice.  

Ulisses Rabaneda - É a segurança jurídica que eu mencionei. Com certeza, a falta de definição causa embaraço. Fato é que não tem como ser diferente. Por mais que se tenha um julgamento rápido em Mato Grosso, por exemplo, o tema fica sujeito à revisão dos Tribunais Superiores, o que, invariavelmente, causa a maior demora na conclusão do processo.

Foco Cidade - Deve chegar às suas mãos ainda este ano pedidos de novas eleições. Uma eleição tem um custo a mais para a Justiça. O senhor comunga da tese do hoje presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, de que quem causou a nulidade da eleição deve pagar pelo pleito suplementar?

Ulisses Rabaneda - É uma tese interessante. Ainda não pensei conclusivamente sobre o que seria mais justo nesse caso, mas com certeza o Tribunal saberá dar o melhor caminho.

Foco Cidade - Uma das grandes críticas da população é a falta de celeridade nos julgamentos. Como mudar isso?

Ulisses Rabaneda - Nossa Justiça Eleitoral é célere, se comparada com outros ramos. O aprimoramento é sempre preciso. Isso se conquista com gestão e trabalho. Esses dois requisitos, posso assegurar, estão presentes na administração do nosso Tribunal.

Foco Cidade - Qual a experiência que o senhor leva do dia a dia da advocacia para fazer a Justiça mais rápida.

Ulisses Rabaneda - A convicção de que trabalhar em equipe é sempre muito mais produtivo. Sempre gostei muito de dividir tarefas, responsabilidades e conquistas. Uma atuação harmônica e compartilhada traz sempre ótimos resultados.

Foco Cidade - O Tribunal Superior Eleitoral tem um grande imbróglio pela frente, julgar denúncias da chapa Dilma/Temer. Dilma já sofreu impeachment pelo Congresso. Na sua avaliação, as possíveis sanções a uma chapa valem na composição presidente e vice ou devem ser separadas as aplicações como defende o PMDB?

Ulisses Rabaneda - Toda tese adequadamente fundamentada merece respeito. Confesso que ainda não tenho entendimento firmado sobre a matéria. É prudente responder um questionamento como esse apenas na análise de um caso concreto, ouvindo os demais membros do Tribunal.