Governador aposta no STF para reverter anulação de sessão da AL
O governador Pedro Taques (PSDB) aposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da Justiça que anulou sessão da Assembleia Legislativa que votou o PPA (Plano Plurianual 2016/2019).
“Temos que respeitar quem sem vale do Poder Judiciário e já estamos tomando as providências judiciais necessárias. Também é direito do Estado de Mato Grosso, do Poder Executivo, recorrer. A Procuradoria já fez reclamação no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Taques.
A Justiça acatou a ação impetrada pelo deputado Zeca Viana (PDT), desafeto do governador. Taques preferiu não comentar diretamente a posição do parlamentar.
“A oposição tem que ser respeitada. Na democracia precisamos de oposição. Quero expressar meu respeito à oposição que se vale dos instrumentos legais”, assinalou.
A sessão realizada em outubro de 2015 foi anulada por decisão da Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público. Zeca questionou o formato da convocação da sessão, que teria fugido da ordem legal deixando de seguir o Regimento Interno da Casa de Leis.
A anulação da sessão gera preocupação no Poder Legislativo, considerando a invalidação de outras matérias votadas na ocasião.
