Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretários

Em Política Municipalista
20/01/2017 08:01:44

Da redação - Foco Cidade

O ex-prefeito de Mirassol D’Oeste, Elias Mendes Leal Filho, teve a indisponibilidade de seus bens decretada pela Justiça após pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Também tiveram os bens bloqueados os ex-secretários secretários de Obras e Infraestrutura, José Ferreira Soares; de Educação, Marli Andromede Ferreira e do produtor rural, José Francisco Brito Euzébio por ato de improbidade administrativa após realizarem benfeitorias com maquinários públicos em propriedade particular, em violação aos requisitos da legislação municipal sobre o tema.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, além dos veículos, os acusados utilizaram maquinários e funcionários públicos municipais para realizar estradas e um aterro para servir de suporte a uma caixa d'água no interior do imóvel rural “Fazenda Urutau”, que possui cerca de quatro mil alqueires, de propriedade de José Francisco, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2013.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público por vereadores que registraram o flagrante com a gravação de vídeos. As investigações confirmaram a ilegalidade. Na decisão, a magistrada Henriqueta Fernanda Lima reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e determinou a indisponibilidade de bens no valor de quase R$ 5 mil para cada acusado, considerando os valores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos em razão da utilização do maquinário e dos veículos municipais. (Com assessoria)