TCE passa pente-fino em gestão do sistema penitenciário do Estado

Em Geral
19/01/2017 09:01:08

Da redação - Foco Cidade

O sistema prisional de Mato Grosso passará por severo diagnóstico de gestão realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A medida foi determinada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim em acolhimento a requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. O levantamento tomará por base os últimos cinco anos.

O MPC requereu que sejam auditados quatro eixos:

1) a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens;
2) as características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação;
3) os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional;
4) o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.

Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o Tribunal de Contas poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados. "Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária", disse.

Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Por seu turno, o presidente Antonio Joaquim determinou a priorização do pedido no plano anual de fiscalização. Em princípio, considerando o elenco de apontamentos sugerido pelo MPC, será utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento, para obter o diagnóstico e nortear auditoria e ações futuras.

Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional. O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. "Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos", concluiu. (Com assessoria)