Da redação - Foco Cidade
A Associação Brasileira de Criadores da Raça Araguaia, comandada pelo pecuarista Raul Almeida, garante que é de extrema importância a revogação do Decreto 777/2016, publicado no dia 28 de dezembro do ano passado, alterando a alíquota de 7% para 12% de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as saídas interestaduais de gado bovino em pé, aquele que não é destinado ao abate. O aumento equivale a 71%.
Os pecuaristas do Estado têm se unido em prol da revogação do decreto, porque pode haver aumento nos custos para a comercialização.
“Esta política fiscal de aumento do ICMS para comercialização do animal em pé é prejudicial ao produtor uma vez que onera o custo final da comercialização”, afirmou Raul.
O setor critica o Executivo estadual em razão do não atendimento à reivindicação de não aumento da alíquota. Ainda segundo Raul Almeida, o aumento do ICMS vai gerar uma limitação na busca por melhorias na categoria.
“Isso limita o mercado para os pecuaristas buscarem melhores remunerações pelo seu animal”, observa um dos maiores pecuaristas do país.
MERCADO PROMISSOR
O mercado de carne bovina dá uma boa noção do tamanho da crise pela qual passamos este ano, já que a elasticidade renda do produto é elevada, o que indica alta sensibilidade a estes momentos. Diante disso, em 45 semanas pesquisadas até aqui, os preços dos cortes caíram em 60,0% delas. A cotação média atual cresceu menos que a metade do avanço da inflação do período, 3,7% contra 8,7% do IPCA.
E tem ficado claro que sem consumo de carne não há alta nos preços da arroba do boi gordo, pode faltar boi terminado ou o resultado dos frigoríficos bater recorde. Nos últimos sete dias, a margem da indústria se manteve entre 24,0% e 25,0% graças aos reajustes nos preços de subprodutos e derivados e a queda da arroba do boi gordo.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O projeto de reforma tributária para Mato Grosso movimentou as discussões entre o Governo e o setor produtivo nos últimos meses de 2016 e, apesar da demanda do setor pela manutenção da alíquota do “Boi em Pé”, o Governo editou o decreto com o aumento. Para a entidade, a medida representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no Estado.
Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 mil cabeças de gado para abate e outras 372 mil para engorda, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA). Além do ICMS, no mês de janeiro, o produtor ainda teve aumento de 1,5% no custo do envio do gado para o abate, que agora é de R$ 40,25/animal.
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