Ministro do STF, em ação movida pelo MDB, solicitou informações do governo de Mato Grosso sobre a lei que proíbe o transporte de pescado por cinco anos nos rios do estado.
Encabula, essa e outras ações na Justiça, com a decisão em MT sobre o transporte zero sem que se leve em consideração o que está acontecendo em Goiás. Lá a lei, nesse sentido, chamada Cota Zero, tem 10 anos em funcionamento. Lá pode, aqui não. A procuradoria do estado, ao responder a tantas solicitações na justiça, poderia mostrar o que está acontecendo em Goiás.
A coluna toma emprestados trechos de um relatório da Assembleia Legislativa daquele estado sobre o Cota Zero. Começa dizendo que a lei fez aniversário de dez anos. Fora aprovada, e entrou em funcionamento, em julho de 2013 proibindo o transporte de pescado no estado para combater a pesca predatória e incentivar a esportiva.
Continua a matéria publicada perla Assembleia Legislativa dizendo que a medida nesses dez anos se mostrou efetiva na preservação do pescado e ajudou a fomentar o turismo na pesca esportiva. Que a lei permite a pesca e o consumo no local da pescaria, proibindo o transporte do pescado. Mostram que em menos de 0,5% das abordagens encontram algum transporte ilegal.
Lá a medida previa a proibição por três anos, depois por outros três. Mais tarde aumentou a proibição por mais seis anos ou 12 anos no total, motivado pelos bons resultados avaliados ao longo daqueles anos.
Quem fiscaliza essas ações naquele estado são a Secretaria de Meio Ambiente, o Batalhão Ambiental do Ibama e as Secretarias municipais de Meio Ambiente. Uma união entre o governo e os municípios, portanto.
Diz a matéria que, pelos resultados alcançados, houve engajamento também dos ribeirinhos nesse trabalho de fiscalização. Que estão sendo parceiros junto às autoridades no trabalho de proibir qualquer transporte ilegal de pescado. Também os pescadores esportivos tem apoiado essa iniciativa. Citam, com palavras superlativas, que o turismo esportivo no estado tem atraído muitos turistas, gerando empregos e renda.
Antes de prosseguir com a matéria sobre o transporte zero naquele estado, pergunta-se: por que não se busca esse exemplo positivo que está ocorrendo em Goiás para ajudar a convencer os que são contra essa medida aqui e também para responder até ações na Justiça?
Como já dito, o Cota Zero de lá foi prorrogado agora por mais seis anos. Um total, portanto, de doze anos. Aqui, com a tentativa de cinco anos, parece que o mundo vai acabar.
No cenário econômico de MT aparecem dois caminhos seguros. Um, agronegócio que nem precisa falar mais nada pelo que trás de recursos, renda e emprego para o estado. O outro espaço que o estado tem para ganhar dinheiro e gerar emprego é o do turismo, incluindo o de pesca esportiva. O transporte zero, como ocorreu em Goiás, vai ajudar a atrair turistas para pesca esportiva também aqui no estado. Talvez até mais que em Goiás.
Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.
E-mail: pox@terra.com.br
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