• Cuiabá, 23 de Julho - 00:00:00

O Legal Design e a nova forma de comunicação no Poder Público

  • Artigo por Leonardo Vieira e Giovanna Tersi Guides
  • 12/07/2023
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Há mais de uma década, Steve Jobs apresentava o icônico iPhone. Sua proposta era um produto pensado do começo ao fim na experiência do usuário, lapidado pelas melhores ferramentas que o design oferece na construção de produtos e serviços.

Deu tão certo que revolucionou não só o mercado tecnológico, mas criou um movimento que mudou as regras do jogo. Hoje em dia, em qualquer segmento de mercado, para construir um produto ou serviço relevante, é preciso levar realmente a sério o que pensam os seus usuários, o seu contexto e quais são suas reais necessidades.

Adaptando-se rapidamente às facilidades dos avanços tecnológicos, as pessoas hoje em dia possuem expectativas completamente diferentes, se comparadas com as de um passado não muito distante. A tecnologia está transformando a forma como todos nós nos comunicamos, absorvemos informações e tomamos decisões.

Em 2013, como uma resposta às demandas do mercado jurídico e em sintonia com essas mudanças, surge o Legal Design. Em iniciativas como o Laboratório de Legal Design da Universidade de Stanford, encabeçado por Margaret Hagan, o design passa então a ser aplicado como antídoto aos métodos engessados do universo jurídico, criando novas perspectivas.

No poder público, que naturalmente carrega muitas formalidades herdadas desse universo, em que estamos acostumados com burocracias, “burrocracias”, formalidades excessivas e um claro apego ao juridiquês, há uma especial necessidade de que se repense a forma como moldamos a experiência das pessoas com o que é institucional.

Embora o Legal Design ainda seja com suas próprias ferramentas, como o Visual Law, a Linguagem Simples e o Design Thinking por exemplo, é esse movimento que tem cada vez mais encontrado espaço na Administração Pública por meio das iniciativas de inovação.

E, embora a inovação no setor público seja muito vista sob o viés da inovação tecnológica - e, de fato, a resolução de muitas das nossas questões estruturais dependa disso -, sempre será preciso que haja alinhamento com metodologias que tragam clareza, sejam orientadas à simplificação e busquem a eficiência dos produtos finais. O design é essencial ao refino da tecnologia, como provou Jobs.

Já é fato que através da tecnologia podemos escalar significativamente a produção de documentos jurídicos e oficiais, entretanto, se estamos apenas replicando modelos obsoletos na sua forma de comunicar, temos escala de produção, mas estaremos deixando de lado a eficiência de que deve dispor o poder público.

Essa facilitação da compreensão deve ser voltada tanto ao cidadão que os experimenta como usuário-final quanto aos profissionais do direito (advogados, magistrados, servidores públicos) que convivem diariamente com documentos oficiais ou jurídicos, reduzindo a carga cognitiva que uma comunicação complicada acarreta.

No âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, decidimos adotar a prática do legal design, especialmente sob a perspectiva de repensar a nossa comunicação em peças jurídicas e administrativas propostas.

Afinal, pareceres jurídicos servem mais ao seu fim se são mais bem compreendidos pelas autoridades que consultam a PGE; peças judiciais têm maior chance de êxito se são mais bem compreendidas pelo Poder Judiciário; os cidadãos se sentirão mais parte de todos os processos públicos se conseguirem entender com mais facilidade tudo o que, atualmente, ainda os dizemos por meio do nosso juridiquês de sempre.

Planejamos e estamos construindo uma realidade em que o uso dessas ferramentas trazem mais resultados para a população e para o alcance dos objetivos do serviço público, favorecendo a eficiência, facilitando o acesso e a compreensão das informações.

Ainda é pouco, estamos engatinhando…mas, no que depender da gente, novos tempos nos aguardam no serviço público!

 

Leonardo Vieira de Souza é Procurador do Estado. Subprocurador-Geral da SEPLAG/MT. Coordenador do Laboratório de Inovação da PGE/MT. Autor e coordenador de obras jurídicas. Sócio fundador do RevisãoPGE e da Braddo Consultoria. Mestre em Direito pela UFMT. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público. 

Giovanna Tersi Guides é Pós-graduanda em Marketing e Gestão de Negócios. Sócia fundadora do Juris Media Consultoria. Legal Designer do Laboratório de Inovação da PGE/MT.



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