Recentemente, participei, em Brasília, da entrega das ‘Propostas e recomendações do Sistema Comércio para o desenvolvimento do país’ ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e parlamentares do Congresso Nacional. A iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da qual sou vice-presidente, tem como objetivo contribuir para a modernização e o desenvolvimento nacional, por meio do crescimento e fortalecimento dos setores representados pela entidade.
Uma primeira versão desse documento foi entregue aos presidenciáveis antes das Eleições 2022. A denominada ‘Agenda Institucional do Sistema Comércio’ apresenta os anseios e interesses do empresariado e demais representantes do setor terciário, com abordagens consideradas fundamentais, como legislação trabalhista, tributária, ambiental, sindical, empresarial, além de regulação, infraestrutura, educação e macroeconomia.
Esta nova versão é mais ampla e segmentada, construída com a participação de representantes de todos os estados, considerando as especificidades e a diversidade dos cenários de cada região. A CNC mapeou os temas prioritários para o setor nas esferas do Poderes Executivo e Legislativo a partir das necessidades do empresariado desses locais.
Nós, do Sistema Comércio, defendemos as reformas administrativa e tributária, o aperfeiçoamento da legislação trabalhista, a educação profissional, o bem-estar social, a promoção da segurança pública e o combate à pirataria. Além disso, consideramos fundamentais o estímulo à inovação, à transformação digital, e o apoio ao empreendedorismo às grandes, médias, pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Infelizmente, o Brasil ocupa as últimas colocações em praticamente todos os rankings internacionais quando o assunto é burocracia. Além de travar o crescimento, prejudica o ambiente de negócios em todo o país. Outro gargalo do setor produtivo é a alta carga tributária. A simplificação do sistema com a redução do número de impostos, o aumento da base tributária e a desoneração sobre consumo são bandeiras defendidas pelo setor.
Atualmente, o Sistema Comércio representa um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, gerando milhares de empregos, garantindo renda à população, arrecadação de impostos e fazendo a “economia girar”. Entretanto, diante de tantos entraves, o cenário se torna cada vez mais obscuro caso medidas não sejam tomadas por meio de leis e ações estratégicas.
Por isso, aproveito para conclamar os parlamentares da Câmara Federal e do Congresso Nacional, que receberam as propostas setoriais do nosso estado, para avaliarem e considerarem os posicionamentos apresentados, pois demonstra o compromisso que temos em dialogar, contribuir para a formulação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade e estimular a atividade empreendedora para o desenvolvimento da economia nacional.
*José Wenceslau de Souza Júnior é presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF-MT, vice-presidente da CNC, presidente do Sindcomac em Mato Grosso e comerciante há mais de 40 anos. Email: presidencia@fecomerciomt.org.br
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