O termo liberdade de expressão vem tomando conta das ruas, das casas e da vida dos brasileiros nos últimos anos, com grande destaque agora que se aproximam as próximas eleições. Parte pelo uso indiscriminado das redes sociais, outra por conta do embate político que vive o país.
Do ponto de vista ético (área da filosofia dedicada às ações e ao comportamento humano, portanto está ligada à ação das pessoas e é aquilo que define quais ações podem ser consideradas corretas ou incorretas, definindo o que é o certo e o errado) entendemos que há uma regra de comportamento para o uso operacional das diversas liberdades, não somente a de expressão.
Sem liberdade de pensamento não pode haver sabedoria nem liberdade pública, sem liberdade de expressão, que é direito de todos, na medida em que por ela, não venha ferir ou controlar o direito do outro (ética). E este é o único freio que deve sofrer e os únicos limites que deve conhecer.
Em discurso, George Washington, então presidente norte americano, para Oficiais do Exército, afirmou: “Se a liberdade de expressão for retirada então mudos e silenciosos podemos ser conduzidos, como ovelhas ao matadouro”. E este foi o tom para a construção da democracia mais sólida do mundo.
Então podemos ver que a própria liberdade de expressão tem limites impostos ao conjunto dos regramentos da vida coletiva, mas sua verdadeira importância está no juízo ético das consequências da manifestação do “eu” sobre a vida dos outros.
Isso é tão real que Winston Churchill afirmou que “todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança”. Observem que são valores necessários para que eu me expresse livremente e inclusive necessárias as convivências sociais e as diversas vidas no planeta.
Como tudo que se expressa traz causa e consequência na vida dos outros, volto a Winston Churchill para justificar o regramento com o fundamento ético quando ele afirmou que “a noção de liberdade de expressão para algumas pessoas é que elas são livres para dizer o que quiserem, mas, se alguém diz algo de volta elas ficam indignadas”.
Um ditador ou um tirano também se apodera do direito de se expressar livremente e discursa em nome da liberdade, ou seja, da sua liberdade em detrimento das demais pessoas. Prova desta afirmação encontramos em Adolf Hitler que na investida de suas conquistas e repressão usou a seguinte frase para justificar seus atos: “Que sorte para os ditadores que os homens não pensem”. Ele não se considerava ditador. Para ele ditador eram os que não concordavam com suas ideias e feitos.
Por tudo isso, seria muito bom a gente entender que na luta pelo poder e pelo uso do direito de falar o que pensa, principalmente quando este falar é lucrativo ou gozoso (Jaques Lacan), pessoas se apoderam da livre expressão no sentido do uso fruto para massacrar e até eliminar outras pessoas. Tanto que assistimos pessoas sendo atropeladas todas as vezes que alguém, por estar em cargos ou em condições superiores, impõem mais liberdade de expressão a si própria que aos outros.
Não há um consenso fora da ética. Por isso concluo esta reflexão com um trecho da música do Chorão chamada Sem medo da escuridão: “Você tem o direito de falar o que pensa; Mas não tem o direito de julgar quem não conhece; Liberdade de expressão é um direito de todos; Mas em vez de falar, então faça algo que preste”.
João Edisom é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso.
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