A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) só entra em atividade porque os órgãos de controle e fiscalização não funcionam como deveria.
Estamos entre os países mais caros do mundo justamente por ter um aparato enorme de controle e fiscalização, tanto em quantidade de órgãos institucionais quanto em número de pessoas efetivas e contratadas para isso. Para cada ação pública devemos ter, no mínimo, três órgãos responsáveis por fiscalizar. E por que não funciona?
Quando surgem as investigações das CPIs é que começamos a entender os ataques constantes à imprensa, pois aquilo que não é investigado não é descoberto. Qualquer matéria denunciativa é uma luz sobre os acontecimentos corriqueiros, ora para mostrar o que está ocorrendo, ora para evitar que venha a ocorrer. Silenciar a imprensa é apagar esta luz.
Outra causa está no fato de os dirigentes dos órgãos de controle terem envolvimento com os investigados. Quase sempre são indicações daqueles que deveriam ser investigados. Dentre as indicações tem até para ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça).
No país que a imprensa recebe vários ataques por dia e os órgãos de controle não funcionam, usa-se a prerrogativa parlamentar para a fiscalização e até para investigação. Apesar de ser salutar à democracia, não deixa de ser um instrumento político de pressão e negociação, independentemente do tamanho do crime praticado. Aqui cabe uma frase do jornalista Osni Gomes: “Numa investigação, quem esconde transparência já entra como culpado”.
Estamos nos acostumando ao uso deste instrumento (CPI) que deveria ser a exceção, mas hoje já é regra para casos de negligencia dos órgãos fiscalizadores. As obras da Copa do Mundo de 2014 é um destes exemplos, entre controle e fiscalização treze órgãos falharam.
Dado o gasto público permanente e o contingente de pessoas efetivas, já é hora de pensar em uma CPI para analisar o porquê de os órgãos fiscalizadores não cumprirem seu devido papel. São pagos para fiscalizar. Se não o fazem não teriam que ser punidos?
Mais grave que não fiscalizar é serem cúmplices de ações que mais tarde são comprovadamente criminosas. A política não pode estar dissociada da verdade. A busca dela para tanto nem sempre deve vir somente do legislativo, que já tem o dever por oficio de legislar, orçar, organizar e fiscalizar. As CPIs são para investigar e por isso deveriam ser a exceção e não a regra.
Temos um país travado que não anda. Fruto das falcatruas e investigações que, apesar de comprovar os crimes, pouco pune o criminoso. Por isso sempre seremos arrastados para o futuro, ultrapassando obstáculos criminosos a cada mandato, sem ter a velocidade necessária para cumprir nossa vocação.
Assim seremos o eterno país de terceiro mundo discursando que seremos o país do futuro. Não há futuro em um país onde os órgãos oficiais de controle não funcionam, o parlamento vive de CPIs e os crimes se multiplicam.
Quando uma CPI se torna necessária e começa a encontrar crimes é porque todos os outros órgãos de fiscalização controle deixaram de funcionar.
João Edisom é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso.
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