Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a PEC Emergencial e seu importante papel de trazer renda e dignidade aos que mais precisam em tempos de pandemia. Então por que tantos votaram contra a admissibilidade desse projeto? Explico.
É bem verdade que, dentro do texto da PEC Emergencial está o auxílio emergencial, mas não é só isso.
Junto com o auxílio, foram colocados os chamados gatilhos fiscais, que nada mais são do que medidas de contenção de gastos e congelamento de salários em forma de contrapartida. Ou seja, a proposta dá com uma mão enquanto tira com a outra.
É aquele velho ditado que fala sobre desvestir um santo para vestir outro, e não concordo com isso. Do que adianta tirar de um para dar ao outro? O governo precisa oferecer condições as necessárias para não deixar a economia parar. Temos que garantir renda para gerar mais consumo e, consequentemente, mais empregos e oportunidades.
Acredito que, principalmente em momentos de crise, não podemos cortar a renda de quem é diretamente responsável por aquecer o mercado e a economia que já estão enfraquecidos com as medidas de contenção do coronavírus.
Não posso incentivar esse movimento de vilanização dos servidores públicos que tanto tentam vender por aí. Quando falo sobre esses trabalhadores, falo do maqueiro, do gari e de todos que mantém nossa sociedade funcionando, inclusive os profissionais de saúde e segurança pública que tanto se doam em tempos de crise como o que vivemos. Engana-se quem resume os servidores aos juízes, desembargadores e outros profissionais da administração pública que recebem altos salários.
Na prática, a aprovação da PEC liberou um auxílio emergencial que não é suficiente para colocar comida na mesa por muito tempo e ainda penalizou categorias inteiras que também precisam sobreviver, tratando profissionais de todos os estados como se compartilhassem da mesma realidade, o que também não é verdade.
Votei favorável aos destaques que protegem os direitos dos servidores públicos, e conseguimos retirar da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
O Projeto aprovado está longe do que considero ideal, mas conseguimos reduzir os danos e garantir que o auxílio emergencial seja liberado com maior velocidade, afinal, quem tem fome não pode mais esperar.
Emanuel Pinheiro Neto (PTB) é deputado federal.
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