Na ultima semana de abril, durante uma semana, duas Universidades Norte Americanas, ambas sediadas na cidade de Nova York (Columbia University e Fordhan University), discutiram o compliance, no Brasil e nos EUA, ou seja, o universo corporativo mundial se volta para este instrumento capaz de impulsionar e projetar empresas e negócios no cenário internacional, derrubando fronteiras. Questões da mais alta importância para o Brasil, no ensino jurídico, por exemplo, e para os investimentos norte-americanos por aqui, também foram objetos de discussão, por isto também diversos representantes brasileiros falaram sobre o momento de nosso País. Por outro lado, destacaram-se as apresentações do professor de Columbia e juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, considerado uma das maiores autoridades norte-americanas no campo dos crimes empresariais, e contra o sistema financeiro; e dos professores Daniel Richman, Jennifer Rodgers, Sean Griffth e Gerald Manwah, especialistas nos estudos e pesquisas envolvendo corrupção, crime organizado e questões de integridade e compliance governamental e empresarial. Por isto nosso interesse em ouvir e tentar compreender como somos vistos, sob este aspecto, pelos estrangeiros. Assim, professores, juízes federais, advogados e estudantes de ambos os países, trocaram experiência neste evento chamado de New York Experience, aqui no Brasil capitaneado pelo Instituto New Law.
Ficou claro para todos que não há mais espaço no universo corporativo para o amadorismo. O empresário que entende a necessidade da implantação do compliance em seu negócio ainda pode ser visto como um futurista, mas ele também já assimilou que o mercado olha positivamente para esta ferramenta que é o compliance. Pessoalmente, ter mergulhado nestas discussões, enquanto advogado e cidadão brasileiro, vislumbro um crescimento sustentável para as empresas que se descortinarem de antigas gestões, e avançarem nos trilhos do novo universo corporativo que pede, mais transparência e rigor no trato de suas relações de forma geral.
Neste contexto, para nós advogados e operadores jurídicos mato-grossenses, o agronegócio é o foco. Penso que passou da hora do nosso Estado liderar e fazer escola com esta ferramenta. Não basta ser reconhecido como um dos maiores produtores mundiais de commodities agrícolas, é preciso deixar claro ao universo empresarial internacional, de que nossos negócios são feitos dentro da lei e em conformidade com as regras nacionais e internacionais de produção. E isto deve ser o princípio norteador do compliance para o agronegócio. Não se trata apenas de observar os atos de anti-corrupção. Isto é básico e indissociável de qualquer organização empresarial. Mas para nosso agronegócio, temos que ir muito além do simples compliance.
O AgroCompliance, como podemos assim denominar tem que demonstrar de forma clara que nossa produção obedece regras rígidas de preservação ambiental e sanitárias, que são modelos no mundo do agronegócio, mas que ninguém no exterior tem ideia de que tal ocorre por aqui. Ninguém lá fora, nos países ditos desenvolvidos, sabe que aqui tem CAR, na área ambiental, que somos monitorados 24 horas por dia por satélites, quanto ao desmatamento, que temos controle fitossanitário intenso (e dá para melhorar). Muitos consumidores de carne e proteínas em geral acreditam que o agronegócio de Mato Grosso está destruindo a Amazônia. Simples assim. Muitos sequer sabem o que é o nosso bioma Cerrado, que sequer existe em outras regiões do planeta. Para muitos consumidores estrangeiros e grandes corporações internacionais ainda somos meros destruidores da natureza. O que convenhamos está totalmente equivocado. O Agronegócio mato-grossense é autossustentável, de fio a pavio. Tem regras claras e objetivas de preservação ambiental, por exemplo. O compliance pode ser uma ferramenta fundamental para desmistificar de uma vez por todas com estes estigmas. Estes as vezes criados pelos nossos concorrentes.
Com o compliance ao mesmo tempo ganhamos mais respeito e seremos referência na cadeia produtiva, porque já somos orientados para isso, apenas não utilizamos as informações disponíveis a contento. Não podemos dizer que estamos estacionados diante deste locomotiva, mas os passos ainda estão lentos, desde a criação da Lei Anticorrupção (12.846/2013), que mudou a visão do empresário brasileiro, que passa a investir no compliance para aumentar a confiabilidade do mercado, mesmo a conta gotas.
O Agronegócio tem sido reconhecido como um vetor crucial do crescimento econômico brasileiro, levando a fatia de 23,5% do Produto Interno Bruto do País, segundo dados de 2017, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA. Na mesma direção do empresariado, os produtores do setor agropecuário que almejam a perenidade de seus negócios implantaram mecanismos internos de detecção e saneamento de desvios e irregularidades, o chamado Compliance Agro. Uma ferramenta muito utilizada no mercado agropecuário internacional e que reabre o olhar do importador estrangeiro para o setor agropecuário brasileiro.
O Ministério da agricultura criou o selo Agro + Integridade, que busca com que as empresas no setor contam os desvios de conduta, fazendo cumprir a legislação anticorrupção e adotem boas práticas de governança. Mas no fim de 2018 o MAPA premiou apenas 11 empresas que se enquadravam as regras impostas pelo órgão. No mesmo ano, um total de 1.175 empresas solicitaram informações, mas apenas 45 passaram pelo crivo da secretaria-executiva do Selo, ou seja, 3,8% das empresas que se manifestaram. Isso mostra que o interesse vem crescendo, mas a falta de suporte técnico e até desconhecimento das entidades de apoio do setor agro contribuem para má empregabilidade do Selo. Portanto, o compliance neste sentido pode ser o caminho mais assertivo para esta conquista.
João Celestino Corrêa da Costa Neto é advogado especialista em direito empresarial.
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