Estado vai acionar STJ contra empresas que recebem incentivos fiscais indevidos

Em Economia
30/06/2018

Da Redação - FocoCidade

Empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), devem ser alvo de ações na Justiça.

O alerta é do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando que devem ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma ação de Suspensão de Segurança para cassar benefícios concedidos indevidamente a várias empresas inseridas no Prodeic.

Nesta semana, a PGE conseguiu, por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspender benefícios concedidos a 11 empresas e espera com o pedido ao STJ expandir esse rol. Antes da decisão, cerca de R$ 74 milhões estavam, indevidamente, deixando de ser arrecadados aos cofres públicos. Membro do GIRF, a procuradora do Estado, Rafaela Bortolini, acrescentou que pode aditar a ação para que outras empresas sejam inseridas neste processo, se forem constataras empresas em situação semelhante.

Conforme a procuradora, as investigações do GIRF apontaram que as empresas alvo desta ação perderam o benefício ao longo do período do programa, por não estarem industrializando seus produtos. Ela observou que a PGE vai acionar também o STJ, que detém a competência de cassar benefícios restabelecidos pelo Tribunal de Justiça.

O subprocurador fiscal da PGE, Luiz Alexandre Combat, reforçou que a decisão primeiramente acaba com “uma injustiça fiscal: não é justo que empresas do mesmo ramo tenham cargas tributárias diferentes”. “A expectativa é aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximos 12 meses”, observou.

“Empresas estavam gozando do benefício sem agregar nenhum valor ao produto mato-grossense. Daí que davam fuga a recursos públicos sem qualquer contrapartida ao Estado de Mato Grosso”, reiterou o procurador. (Com assessoria)