Em nota, Luciane rebate acusação do MP de fraude em licitação

Em Política
11/10/2017

Da Redação - FocoCidade

Prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), rebateu as acusações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre dispensa indevida em licitação na gestão municipal para contratação de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil.

Por meio de nota, a prefeita destaca que “diante da denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual com relação ao processo licitatório, na modalidade Dispensa, que resultou na contratação da empresa V. F. de Souza Fotografia- ME, passo a esclarecer. Primeiramente, ressalta-se que foi aberto um processo licitatório na modalidade Pregão Presencial já no inicio do ano, seguindo os trâmites legais previstos nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Referido processo foi devidamente publicado em diário oficial e, na sessão de abertura de propostas e julgamento não compareceu nenhum interessado”.

Luciane Bezerra considera que “com o processo anterior frustrado, foi aberto então um novo processo de licitação na modalidade Dispensa. Contudo, não houve qualquer dano ou prejuízo ao Município, haja vista que referido processo foi cancelado em julho do corrente ano”.

Lembra que “referido cancelamento do Processo de Dispensa foi igualmente publicado em diário oficial e, também, foi comunicado o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.

Por fim, acentua que “a Administração Pública não cometeu nenhuma irregularidade, nem mesmo praticou qualquer ato em prejuízo do Município. Assim, prestará todo e qualquer esclarecimento necessário, bem como os agentes apresentarão suas razões de defesa no momento oportuno”.

Ação do MP

A ação do MP foi proposta na sexta-feira (6) por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), e também atingiu o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota; o procurador-geral do Município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME.