Fernando Dal-Ri Murcia
Na data em que se comemora o dia do Contador em nosso país, 22 de setembro, este breve artigo discute a importância deste profissional para a economia e para o Estado brasileiro como um todo.
Diferentemente do que já acontece há muitos anos em países desenvolvidos (como Reino Unido, Estados Unidos etc.) – onde tal importância é amplamente reconhecida e os profissionais gozam de prestígio e reputação –, no Brasil o contador ainda é enxergado por muitos como o "guarda livros", aquele profissional responsável única e exclusivamente por calcular e recolher tributos.
Naturalmente, devido à alta carga tributária de nosso país acompanhada da inerente complexidade do nosso sistema fiscal, a função tributária da contabilidade é extremamente relevante, seja sob a visão perspectiva Estatal, seja sob a ótica das empresas. Mas não é a única.
Em apertada síntese, a ciência contábil desempenha quatro funções essenciais para o adequado funcionamento da economia de um país:
I. Função contratual: as informações divulgadas nos Balanços servem de "input" para uma vasta gama de contratos celebrados entre os mais diferentes stakeholders como, por exemplo: (i) os tributos que são recolhidos a partir das receitas e lucros da empresa; (ii) remunerações e bônus a colaboradores que são pagos a partir de indicadores contábeis como EBITDA, lucro (PLR) etc.; (iii) dividendos obrigatórios previstos na legislação societária que são calculados sobre os resultados líquidos; (iv) cláusulas contratuais de dívida ("covenants") estabelecidos com base em saldos contábeis de empréstimos e outros passivos financeiros etc.
II. Função informacional: as demonstrações contábeis são utilizadas para uma série de decisões econômicas relativas à: (i) concessão de empréstimos, definição de taxas de juros pelos bancos e credores em geral; (ii) compra, venda e manutenção de ações das empresas pelos investidores atuais e potenciais; (iii) investimentos e financiamentos pela diretoria e pelos conselhos das empresas etc. (iv) definição de preços, tarifas, renovações, níveis de alavancagem e risco pelos órgãos reguladores setoriais etc.
III. Função de governança: os Balanços são o principal meio de divulgação de informações econômico-financeiras que contribuem para reduzir a assimetria informacional existente entre "insiders" e "outsiders", permitindo que (i) provedores de capital (credores e acionistas) consigam avaliar o desempenho dos administradores da empresa e (ii) a população em geral possa monitorar os funcionários públicos e os agentes políticos que administram os seus recursos.
IV. Função educacional: o conhecimento contábil-financeiro é essencial – e deveria ser inserido já nos primeiros anos escolares – para permitir que os cidadãos brasileiros consigam melhor administrar seu orçamento pessoal. Os conceitos de ativo, passivo, receita e despesa são fundamentais para evitar grandes erros básicos das finanças familiares, como o excesso de endividamento e/ou gastos indevidos em sistemas de apostas que só contribuem para a ruína das pessoas.
Como dito no início deste artigo, países desenvolvidos já compreenderam há muitos anos a importância da profissão contábil. A correlação entre a relevância do profissional contábil em determinado país e o desenvolvimento econômico-social está longe de ser espúria.
Ao contrário, a existência de um sistema robusto para reconhecer, mensurar e divulgar eventos econômicos apresentados sob a forma de relatórios, demonstrações contábeis, é fundamental para a alocação eficiente de recursos escassos na sociedade. Na esfera pública, sem auditoria e transparência dos gastos e investimentos, não existe democracia que funcione, pois os cidadãos do país não conseguem avaliar a eficiência das ações e dos programas governamentais.
Fernando Dal-Ri Murcia é Diretor de Pesquisas da FIPECAFI e Professor da FEA/USP.
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