TRE - PROPAGANDA ELEITORAL

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (22.09), o curso “Propaganda Eleitoral: inovações legais, eleições digitais, desinformação e perspectivas para as eleições gerais de 2026”. A capacitação, realizada de forma telepresencial, segue até quarta-feira (24.09) e conta com a participação de magistrados, servidores e promotores.

Na abertura do evento, o diretor da EJE e juiz-membro do TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da democracia. “Grandes empates, debates, orientações prévias e durante o processo eleitoral marcam nossa atuação. O doutor Caio Silva Guimarães vem compartilhar sua experiência sobre propaganda eleitoral, trazendo as inovações legais e a vivência das eleições de 2024, projetando cenários para 2026. É uma honra recebê-lo e proporcionar esse espaço de reflexão e aprendizado para magistrados, advogados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O conteúdo do curso contempla uma retrospectiva das eleições de 2024, com ênfase nas principais mudanças legislativas e nos reflexos práticos para o pleito de 2026. Também são analisadas as inovações tecnológicas que devem marcar a próxima disputa eleitoral, como o uso de inteligência artificial, big data e estratégias de segmentação de públicos. Outro ponto que será debatido é o panorama dos meios tradicionais de propaganda, incluindo carros de som, comícios, rádio e televisão, sempre à luz das normas e limites estabelecidos pela legislação vigente.

As discussões se estendem à regulamentação da propaganda eleitoral digital, com destaque para os impactos da Resolução TSE nº 23.671/2021 e suas atualizações. O curso também promove reflexões sobre os desafios do equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação, comparando a experiência brasileira com tendências internacionais observadas em países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

Além disso, os participantes têm contato com estudos de casos práticos que envolvem irregularidades em comícios e carros de som, limites éticos e legais da propaganda em rádio e TV, estratégias híbridas de campanha que mesclam meios tradicionais e digitais e exemplos recentes do uso da inteligência artificial nas eleições. O enfoque é apresentar os cenários futuros e os desafios de integrar tecnologia e tradição em um ambiente regulamentado.

Durante sua exposição, o palestrante Caio Silva Guimarães destacou que a propaganda eleitoral permanece um tema central e desafiador, especialmente diante das mudanças legislativas em curso. “Muitas vezes parece que estamos apenas repetindo discussões de pleitos anteriores, mas a propaganda eleitoral está em constante transformação. O novo Código Eleitoral tem forte tendência de ser aprovado, ainda que com imperfeições, e o TSE tem se mostrado audaz ao regulamentar, indo além do que está expresso na lei. Para 2026, teremos mudanças significativas, seja por resoluções, seja por um novo Código Eleitoral, o que exigirá ainda mais atenção de todos os atores do processo democrático”, afirmou.

Caio é servidor efetivo do TRE-CE e secretário de eleições daquele tribunal. Ele é mestrando em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Público e Direito Eleitoral, além de professor de pós-graduação na área. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), atuou na Comissão de Alteração do Novo Código Eleitoral e na Sistematização de Normas Eleitorais do TSE, sendo responsável pela elaboração do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do TRE-CE.

Autor do livro Origens Históricas da Crise do Federalismo Brasileiro, Guimarães enfatizou, em sua fala inicial, a necessidade de adaptação da Justiça Eleitoral às novas ferramentas digitais, especialmente com o avanço da inteligência artificial.

Por Andréa Martins Oliveira/Comunicação TRE-MT