Clair Kemer de Melo
Na era digital, permeada de tecnologia da informação, inteligência artificial, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um passo fundamental para qualquer organização que deseje garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e colaboradores.
Empresas comprometidas com a LGPD adotam rigorosas medidas de segurança para proteger os dados dos titulares. E, para que empresas e organizações possam assegurar aspectos para a conformidade com essa legislação, é necessário implementar medidas de segurança, entre outros aspectos.
Entre as medidas básicas podemos destacar a criptografia e firewalls, utilização de tecnologias avançadas para impedir acessos não autorizados e proteger a integridade dos dados; sistemas de detecção de intrusão, por meio de monitoramento constante para identificar e neutralizar possíveis ameaças antes que causem danos, assegurando que os dados pessoais sejam mantidos em um ambiente seguro, reduzindo assim a possibilidade de vazamentos e outras falhas de segurança.
O processo de adequação à LGPD requer que os dados pessoais sejam tratados com finalidades específicas, e sejam atendidos fins administrativos essenciais, observando que o consentimento prévio do usuário deve ser obtido, reforçando o respeito às preferências individuais.
Um dos pilares da LGPD é a transparência no relacionamento entre a organização e seus clientes. Por isso é essencial informar de forma clara como os dados serão usados, evitando a realização de práticas não autorizadas, como a venda ou o compartilhamento com terceiros sem o consentimento expresso do titular dos dados.
Além da utilização das tecnologias e processos de segurança, as empresas precisam manter uma postura de constante atualização quanto às melhores práticas de da informação, incluindo a revisão regular dos processos internos; treinamentos para colaboradores sobre a importância da privacidade e da proteção de dados; revisão de contratos, adoção de políticas internas de proteção e gestão dos dados, entre outros.
Por isso, a adequação à LGPD não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a ética, a preservação da privacidade dos indivíduos e o desenvolvimento do modelo de negócio. Ao implementar medidas tecnológicas avançadas, estabelecer diretrizes claras para o uso dos dados e garantir total transparência nas práticas adotadas, as organizações podem oferecer um ambiente seguro e confiável para todos os envolvidos, e a conformidade com a LGPD torna-se um diferencial competitivo, inspirando a confiança dos clientes, monetizando o negócio e fortalecendo a imagem e reputação das empresas no mercado.
*Clair Kemer de Melo é Presidente da Comissão de Direito Digital e LGPD do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN), Advogada, Professora, Doutoranda.

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