Foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, o projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que garante acesso gratuito à água potável em bares, restaurantes, hotéis, casas de show, estádios, ginásios e demais ambientes coletivos onde haja cobrança de ingresso ou consumo.
Segundo o senador, a proposta nasce da compreensão de que água é um direito básico, não um item de luxo, e busca assegurar respeito ao consumidor.
Uma das motivações para a elaboração do projeto foi o caso da jovem Rafaela Santos, de 23 anos, que faleceu em novembro de 2023, durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Em meio a temperaturas extremas, a entrada com água foi proibida e não houve oferta gratuita do recurso — um episódio que gerou forte repercussão nacional e acendeu o alerta sobre os riscos à vida em locais de grande aglomeração.
“A morte da Rafaela comoveu o país e mostrou de forma trágica o que acontece quando se nega algo tão básico quanto a água. Esse projeto nasce desse alerta, mas também de muitos outros relatos de consumidores impedidos de se hidratar em locais pagos. A água é um direito, não um privilégio. É uma medida simples, mas que salva vidas e respeita a população”, declarou o senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Vanguarda no Senado.
O relatório do projeto foi elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que apresentou parecer favorável e destacou o impacto humano da proposta.
“Estamos falando de bom senso e responsabilidade. Nenhuma vida pode ser colocada em risco por sede. Esse projeto é uma resposta direta à realidade, e chega em boa hora”, afirmou Seif, parabenizando a inciativa de Fagundes, durante a votação.
Com a aprovação na CTFC, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta avance com celeridade e entre em vigor ainda em 2025, garantindo mais segurança, respeito e proteção ao consumidor brasileiro.
Fonte: Assessoria
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