TSE: três agremiações exibem propaganda partidária nesta semana

Em Justiça em Foco
Ontem às 14:02

Da Comunicação TSE

Três partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana. São eles: Partido Liberal (PL), Progressistas (PP) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (10), na quinta-feira (12) e no sábado (14).

De acordo com o calendário do primeiro semestre de 2025, o PP veiculará oito minutos e meio de propaganda na semana, sendo dois minutos na terça-feira e na quinta-feira e quatro minutos e meio no sábado. O PL exibirá cinco minutos de programas: dois minutos e meio na terça-feira e na quinta-feira. Já o União Brasil exibirá um total de um minuto e meio de propaganda – meio minuto em cada um dos dias estipulados para a transmissão.

A Portaria TSE nº 824, de 2024, estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre deste ano. As datas de exibição de cada legenda estão disponíveis no calendário de 2025.

Conforme a portaria, o PP, o PL e o União Brasil têm direito, cada um, a 20 minutos de propaganda partidária no primeiro semestre deste ano.

Regras de exibição

Segundo a Resolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, as inserções devem ocorrer sempre às terças, quintas e aos sábados, dentro do horário nobre, das 19h30 às 22h30. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.

Em anos não eleitorais, como 2025, a propaganda partidária pode ser veiculada ao longo de todo o período. Já em anos eleitorais, sua transmissão ocorre apenas no primeiro semestre.

Finalidade da propaganda partidária

A propaganda partidária tem como objetivos divulgar o programa do partido, apresentar suas atividades no Congresso Nacional e expor seu posicionamento sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de cada legenda devem ser destinados à promoção da participação feminina na política.

É importante ressaltar que essa propaganda não se confunde com a propaganda eleitoral, que segue regras distintas.

Critérios de distribuição do tempo

O tempo de propaganda destinado a cada partido é definido com base no desempenho da legenda nas eleições gerais – neste caso, as de 2022. As regras são as seguintes:

Partidos com mais de 20 deputados federais eleitos têm direito a 20 minutos semestrais, com inserções de 30 segundos em redes nacionais e estaduais;
Legendas que elegeram entre dez e 20 deputados podem utilizar dez minutos por semestre, também com inserções de 30 segundos;
Bancadas com até nove parlamentares terão direito a cinco minutos semestrais para a exibição de suas propagandas.

Caso um partido não tenha elegido ao menos um deputado federal, não poderá utilizar tempo de propaganda partidária, mesmo que tenha atingido o percentual mínimo de votos exigido pela cláusula de desempenho.