Janaina defende CPI para apurar fraudes em consignados

Em Política
06/06/2025 21:06:38

Da Redação

“O trabalho que o TCE está fazendo é fantástico por meio da mesa técnica e vai ditar as regras futuras sobre os consignados, mas a Assembleia precisa fazer o seu papel e investigar de quem é a culpa desse roubo. Os servidores estão sendo colocados como responsáveis por esse escândalo, quando na verdade quem deveria ter zelado pelas habilitações das empresas, pelo histórico e pela lisura das operações, era o governo do Estado. É ele quem deveria ter impedido que instituições oferecessem crédito a quem não tinha margem legal”, disparou a deputada estadual Janaina Riva (MDB).

Ela voltou a defender nesta sexta-feira (6), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fundo as fraudes envolvendo empréstimos consignados contratados por servidores públicos do Estado. Segundo ela, há uma inversão de responsabilidades em curso, onde as vítimas estão sendo tratadas como culpadas.

A audiência pública foi convocada após a revelação de um esquema milionário que envolve empresas como a Capital Consig e outras operadoras de crédito, que realizaram empréstimos sem margem legal, usaram boletos para endividar ainda mais os servidores e em muitos casos sequer apresentaram contratos assinados. De acordo com relatos recebidos pela parlamentar, há casos de servidores que, após todos os descontos, passaram a receber R$ 35 por mês.

Durante o debate, Janaina reforçou a necessidade de garantir o direito básico à sobrevivência financeira dos servidores. “O que estamos discutindo aqui é a possibilidade de estabelecer uma margem limite de comprometimento da renda líquida — o TCE já apontou a necessidade de limitar isso a 35%. Qualquer valor acima disso deve ser suspenso imediatamente, com renegociação das dívidas. O servidor não pode pagar por uma ilegalidade cometida por terceiros”, afirmou.

A parlamentar disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado se comprometeu a olhar para as soluções futuras e a regulamentação do sistema de consignados a partir de agora, mas que a Assembleia tem obrigação de apurar os danos já causados. “O passado precisa ser investigado. E o instrumento correto para isso é a CPI. O parlamento não pode se omitir diante de uma fraude dessa proporção. Existem documentos sigilosos, dados bancários, contratos que só uma CPI terá legitimidade para acessar”, defendeu.

A fala da deputada vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo TCE após a repercussão das denúncias na imprensa e da mobilização dos sindicatos. A Seplag suspendeu os descontos em folha referentes a algumas empresas, e o TCE determinou que os bancos apresentem os contratos sob pena de nulidade das dívidas.

Janaina também já havia protocolado um requerimento solicitando acesso a todos os documentos e relatórios recebidos pelo TCE sobre o caso. Para ela, o caminho é claro: “Ou responsabilizamos quem realmente errou, ou vamos repetir esse ciclo de endividamento e impunidade”, finalizou.

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação