TRE - COMUNICADO

Em No Foco
23/05/2025 09:05:03

Os partidos políticos têm até o próximo domingo, 25 de maio, para solicitarem ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a exibição da propaganda partidária. A solicitação é válida para o segundo semestre de 2025. As agremiações devem escolher as datas de veiculação no sistema SisAntena. Até o momento, nove partidos já concluíram as solicitações.

Para o segundo semestre de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 183/2025, que estabelece o tempo de propaganda partidária em rádio e televisão, bem como o número total de inserções que serão distribuídas entre os 19 partidos políticos que alcançaram a cláusula de desempenho na Eleição Geral de 2022, prevista no § 3º do art. 17 da Constituição Federal

As diretorias estaduais devem escolher as datas de veiculação da propaganda partidária no sistema SisAntena, com cadastro prévio, e protocolar o comprovante no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de comunicar às emissoras de rádio e televisão, com antecedência mínima de sete dias, o interesse em veicular o conteúdo produzido. O material deve ser entregue pelos partidos diretamente às emissoras, pelo menos 48 horas antes da veiculação.

O tempo de propaganda dado a cada partido depende da representação na Câmara dos Deputados. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos por semestre. Já aqueles que elegeram entre 10 e 20, poderão utilizar 10 minutos, enquanto o partido que elegeu até nove, terá cinco minutos. Vale ressaltar que ao menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.

Regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do TSE, a propaganda partidária é veiculada no rádio e na televisão nos dois semestres de anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre de anos eleitorais. As exibições ocorrem sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 19h30 e 22h30. O objetivo é divulgar a posição do partido em relação a temas políticos, esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira e incentivar a filiação partidária.

O prazo para solicitação, iniciado em 10 de maio, com encerramento marcado para o dia 25 de maio, é fundamental para que os partidos políticos exerçam o direito à propaganda partidária e comuniquem suas mensagens ao público, contribuindo para a construção de um cenário político transparente e participativo em Mato Grosso. Para obter mais informações, representantes partidários podem entrar em contato com a Seção de Informações Partidárias e Eleitorais, pelo telefone (65) 3362-8142 ou pelo e-mail: srcd@tre-mt.jus.br.

Da Comunicação TRE-MT