Justiça manda suspender descontos indevidos para idoso do interior

Da Redação

"O lema 'Justiça presente, cidadania preservada' foi traduzido, literalmente, num atendimento rápido e eficiente do Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao suspender os descontos de dois empréstimos consignados fraudulentos que estavam sendo cobrados de V.M.S." - ressalta o TJMT.

Via Comunicação, detalha a decisão:

O aposentado de 76 anos, residente na zona rural de Conquista D’Oeste (531 km de Cuiabá), descobriu que os descontos ocorriam desde 2020 por empréstimos que não efetuou. O atendimento ocorreu nesta sexta-feira (16 de maio) na visita do ônibus do JEI ao município, onde ofereceu atendimento judicial à população durante toda a semana (12 a 16).

O pedido de prioridade processual, a suspensão imediata dos contratos bancários, a devolução em dobro dos valores descontados e a indenização por dano moral foram prontamente analisados pelo juiz do JEI, Edson Dias Reis. O magistrado concedeu a liminar para suspender os descontos, reconhecendo a urgência da situação.

O caso de V. veio à tona quando procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar possíveis descontos relacionados à recente  onda de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigada pela Polícia Federal desde o início de maio.

Para surpresa do aposentado, foi descoberta a existência de dois empréstimos consignados que nunca contratou, totalizando R$ 3,8 mil. Os descontos, nos valores de R$ 40 e R$ 70, vinham ocorrendo desde 2020 e tinham previsão de término apenas em 2028. Devido à falta de acesso à internet e familiaridade com meios digitais, o idoso não havia percebido as cobranças indevidas até ver as recentes notícias sobre a investigação da fraude.

No CRAS, foi orientado a buscar orientação jurídica no ônibus do JEI, que estava no lugar certo, na hora certa. E V. deu entrada ao processo judicial. Diante da vulnerabilidade do idoso, que sequer possui telefone celular com acesso à internet, e da evidente fraude, o JEI agiu prontamente.

“Não sabia dos descontos, nunca contratei empréstimo algum e nunca recebi esse dinheiro. Não tenho condições de pagar advogado, então não tive como entrar com o processo antes. Quando vi o ônibus da Justiça na cidade, com tudo de graça, aproveitei a oportunidade”, contou o aposentado.

A conciliadora credenciada do JEI, Déborah Ribeiro da Silva, que realizou o atendimento, falou sobre a importância da ação itinerante para alcançar cidadãos como V.: "É gratificante poder levar a Justiça para perto de pessoas que, muitas vezes, têm dificuldade de acesso. No caso do seo Valdivino, a rapidez com que conseguimos o pedido de liminar foi crucial para cessar um dano financeiro que vinha sofrendo há anos sem sequer ter conhecimento".

Quanto à devolução dos valores e ao pedido de indenização, o caso seguirá para audiência, onde o juiz ou um conciliador se reunirá com o idoso e representantes do banco digital responsável pelas cobranças. O objetivo é buscar um acordo para reparar os danos sofridos pelo aposentado. O CRAS de Conquista D’Oeste prestará o suporte necessário para que o idoso possa acompanhar o andamento do processo. O município pertence à Comarca de Pontes e Lacerda. 

Após atender em Conquista D’Oeste e Campos de Júlio, onde esteve entre e 05 e 09 de maio, a próxima visita do Juizado Especial Itinerante está programada para Salto do Céu (09 a 13 de junho) e Curvelândia (23 a 27 de junho).

Com Marcia Marafon/Coordenadoria de Comunicação do TJMT