TJ regulamenta Plenário Virtual: 1ª Turma de Câmaras Cíveis de Direito Privado

"A presidente da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, instituiu, juntamente com o colegiado, a realização do Plenário Virtual (sessão virtual) no órgão julgador. A regulamentação está expressa na Portaria N. 01/2025-TCCRDPRVDO, de março de 2025. Com isso, a primeira sessão virtual será realizada nos dias 27 a 28 de março de 2025" - avisa o TJMT.

Via Comunicação, ressalta ainda que:

No âmbito da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, o Plenário Virtual será destinado ao julgamento, em ambiente eletrônico, dos recursos e incidentes processuais descritos no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O julgamento no Plenário Virtual terá início às 8h da quarta quinta-feira de cada mês e encerramento às 19h da sexta-feira da mesma semana.

Se todos os membros do órgão julgador proferirem seus votos antes do prazo definido, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente por determinação da Presidência do órgão julgador.

Conforme a portaria, os advogados constituídos nos autos poderão requerer, por petição eletrônica, o julgamento presencial ou por videoconferência, desde que o façam com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário previsto para o início da sessão virtual.

Nos casos em que houver solicitação nos termos do caput, os processos serão automaticamente incluídos na sessão por videoconferência ou presencial, a ser realizada às 8h30 da primeira quinta-feira do mês subsequente.

A Portaria informa ainda que a realização da sessão do Plenário Virtual não impede a realização de sessões presenciais ou por videoconferência para o julgamento dos recursos e incidentes mencionados no art. 4° e respectivos incisos da Portaria n. 298/2020-PRES, de 27-4-2020, observadas as disposições da Portaria n. 283/2020-PRES.

Com Dani Cunha/Coordenadoria de Comunicação do TJMT