MPF: Justiça manda rádio remover conteúdos com fala do governador de MT

Em Justiça em Foco
19/02/2025 14:02:51

Da Redação

"A pedido do Ministério Público Federal a Justiça Federal determinou que a Rádio J.P. retire de seu site falas discriminatórias do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o povo indígena Boe Bororo. A decisão fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso", ressalta o MPF.

Via Comunicação, o MPF detalha:

O processo foi movido pelo MPF, a pedido dos próprios indígenas, que consideraram ofensivas as declarações do político em entrevista concedida ao programa D.P. veiculado ao vivo pela Rádio J.P. em janeiro de 2024. De acordo com a ação, Mendes afirmou que os habitantes da Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis (MT), "inventaram um corredor espiritual" para barrar uma obra ferroviária no estado, sugerindo que a justificativa não passava de uma farsa.

A Justiça Federal considerou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não é absoluta e deve respeitar outros direitos igualmente assegurados, como a liberdade de crença e a dignidade das comunidades indígenas.

O governador, de acordo com a decisão judicial, extrapolou a liberdade de manifestação de pensamento, invadindo o direito à crença da comunidade indígena alvo de suas palavras. “Isto é inadmissível, toca profundamente em todos os membros dessa comunidade, no seu direito de crer naquilo que foi estabelecido como real e tangível há gerações, pelas tradições de seu povo”, destacou trecho da decisão, afirmando que a fala foi desnecessária ao debate político e ofensiva à crença de todo um povo.

Pedidos de indenização

O MPF já havia notificado o governador em julho de 2024, para que fizesse uma retratação, mas não obteve retorno.

A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal. O MPF pede que, ao fim do processo, o governador seja condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais individuais causados e por danos morais coletivos, além de apresentar pedido público de desculpas ao povo Boe Bororo de Mato Grosso, em cerimônia a ser definida pelos próprios indígenas.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Mato Grosso

Em tempo - espaço segue aberto para eventual manifestação da parte citada pelo MPF.