TJ: 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária para incentivar acordos fiscais

Por Alcione dos Anjos/Comunicação da CGJ-TJMT

A 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre os dias 17 e 21 de março em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa será conduzida por meio da parceria entre a Presidência do TJMT, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as Varas da Fazenda Pública Estadual e da Capital, além das procuradorias estadual e municipal. 

O objetivo é incentivar a conciliação em processos fiscais, permitindo que devedores regularizem suas pendências e tenham seus nomes retirados da dívida ativa. 

Na última quinta-feira (13 de fevereiro), representantes dessas unidades participaram da primeira reunião de planejamento do mutirão. Um novo encontro já está agendado para a próxima semana, desta vez com representantes do Estado e do município. 

A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 471/2022. A iniciativa busca reduzir o volume de ações fiscais no Judiciário e incentivar a solução consensual de litígios, promovendo um ambiente de cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário. 

“Para a realização do mutirão fiscal, será feito um levantamento de processos de execução fiscal que podem ser resolvidos por meio de acordo. Também serão definidos os critérios para formalização dessas negociações e mobilizadas as unidades envolvidas, procuradorias e órgãos públicos para facilitar a regularização dos débitos. Além disso, será feito o acompanhamento estatístico dos resultados alcançados”, antecipou a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço. 

“A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma oportunidade para que o Judiciário, em parceria com as procuradorias estadual e municipal, contribua para a redução do acúmulo de ações fiscais e para a recuperação de créditos públicos. O incentivo à conciliação é um caminho eficaz para solucionar litígios tributários de forma mais célere e menos onerosa para todas as partes envolvidas. Nossa expectativa é que a iniciativa traga benefícios tanto para os contribuintes, que terão condições facilitadas para regularizar seus débitos, quanto para o próprio Judiciário, ao diminuir o volume de processos e garantir mais eficiência na tramitação dessas demandas", destacou o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira. 

A princípio, a abertura oficial está prevista para ocorrer no Fórum da Capital, no dia 17 de março (segunda-feira), com a participação de procuradores estaduais e municipais, representantes do Poder Judiciário e das instituições envolvidas. 

No primeiro encontro de planejamento, também participaram das discussões o juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, Bruno D'Oliveira Marques, além dos magistrados Adair Julieta da Silva (Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá), Amini Haddad Campos (Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá) e Francisco Ney Gaíva (Gabinete I do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais). Também estiveram presentes servidores das unidades envolvidas. 

Mais informações sobre o evento serão divulgadas nas próximas semanas.