Câmara vota punição para escola que se recusar a matricular estudante

Em Política
11/02/2025 07:02:40

Por Pedro Sales/Portal Congresso em Foco

A Câmara deve analisar, nesta semana, um projeto de lei que propõe penalidades para escolas que se recusarem a matricular alunos. A proposta está na pauta do Plenário desta terça-feira (11). O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que as sanções serão estabelecidas pelo regulamento do sistema de ensino e poderão incluir advertências, suspensão temporária de novas matrículas ou até a cassação da autorização de funcionamento da instituição.

A proposta visa combater a recusa de matrículas, principalmente de alunos com deficiência. Inicialmente, o autor sugeriu a suspensão do credenciamento de escolas particulares que negassem a matrícula, mas o texto da relatora, Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), permite punições mais flexíveis, conforme a situação.

Enfrentamento ao HPV

Outro projeto em discussão é o PL 5688/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Enfrentamento ao Papilomavírus Humano (HPV). A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo na Comissão de Saúde, detalhando ações preventivas, de diagnóstico e tratamento.

Entre as medidas preventivas, destaca-se a vacinação contra o HPV. Para o diagnóstico, estão previstos exames físicos, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares.

Medidas protetivas

Também está na pauta o PL 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva a aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece que a proibição se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou outros locais definidos por decisão judicial.

Também estão na pauta o PL 2.215/2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática; o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que já são tratados em outras leis; e o PL 4.911/2023, que regulamenta a profissão de Alpinismo Industrial.

Na quarta-feira, às 10h, uma sessão solene homenageará os 45 anos do Partido dos Trabalhadores.

Na quinta-feira (13), assim como na última semana, serão apreciados projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais do país. Ao todo, oito projetos estão previstos para serem votados.

Autoria

Pedro Sales