O prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que se declararam com deficiência, começa nesta segunda-feira (6) e vai até sexta-feira (10).
Inicialmente, esses candidatos tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e, ainda, foram aprovados na prova discursiva, realizada em 18 de agosto passado.
A avaliação dos documentos enviados, no ato de inscrição no certame, pelos candidatos autodeclarados com deficiência será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018. A legislação reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos oferecidos em concursos públicos.
A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, por upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.
A comissão deverá então chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.
Recursos
A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial das pessoas que se declararem com deficiência está prevista para 17 de janeiro.
Nos dias 17 e 18 de janeiro, os candidatos que discordarem do resultado preliminar poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.
O candidato que tiver negativa da condição de sua deficiência durante a avaliação biopsicossocial após o recurso, se houver, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prevê que a divulgação do resultado final do CNU ocorrerá em 11 de fevereiro.
Edição: Graça Adjuto
Ainda não há comentários.
Veja mais:
TJ barra cobrança extra em tratamento vital de criança
AL debate pagamento por serviços ambientais em MT
PC desmantela facção e esquema de milhões em jogos ilegais
Enamed 2025: 96 mil inscritos farão prova neste domingo em 225 cidades
A pensionista que tem alienação mental tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Julgamento da Dor: Por que Tratamos a Depressão como Falha de Caráter
Estudo aponta que mercado imobiliário segue aquecido em Cuiabá
Enem: estratégias para ter um bom desempenho e alcançar a aprovação
Por que todo empreendedor deveria escrever um livro para chamar de seu?
Operação da PF recupera veículo oficial furtado e prende envolvidos