Ação do MP: Justiça manda suspender fechamento de escola estadual

Em Justiça em Foco
18/12/2024 10:12:40

Da Redação

"A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou a suspensão provisória do fechamento da Escola Estadual União e Força, no município de Cáceres", pontua o MPMT.

Via Comunicação, detalha:

A decisão estabelece prazo de três meses para que o Estado comprove que a unidade escolar onde serão realocados os alunos possui projeto contra incêndio e pânico, e que sua estrutura se encontra em perfeita condição; que não haverá superlotação das salas de aula; e que os alunos especiais continuarão recebendo o mesmo atendimento adequado, com sala de recursos e professores de apoio pedagógico especializados.

A liminar determina ainda que os projetos da unidade de ensino (como o Rádio Escola; o Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Cáceres no Contexto Educacional; Jogos Interclasses; e Tempo de Ler) não sejam suspensos, assim como as atividades temáticas (a exemplo da Semana Dedicada à Saúde Mental na Educação; Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying; Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Combate ao Trabalho Infantil; Combate ao Tráfico de Pessoas; entre outras). Após o término do prazo estabelecido, o Estado deverá apresentar nos autos a respectiva comprovação do saneamento do apontamentos feitos, sob pena de fixação de multa.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, no dia 27 de novembro deste ano, após a instauração de procedimento extrajudicial para apurar denúncias de pais referentes ao fechamento da Escola Estadual União e Força e transferência dos alunos para a Escola Onze de Março. Inicialmente o MPMT requisitou informações à Diretoria Regional de Educação de Cáceres, que alegou que o fechamento da unidade escolar seria por motivos de força maior, uma vez que o imóvel é alugado e possui problemas estruturais, como infiltrações.

Contudo, relatório fotográfico comparativo das condições estruturais da Escola Estadual União e Força e da Escola Onze de Março apresentado pelos pais dos alunos demonstrou, nitidamente, que a primeira possui melhor estrutura.

“O fechamento desta unidade escolar é um retrocesso à população cacerense, pois, conforme já demonstrado, no decorrer dos 65 anos de sua existência, e devido à sua qualidade de ensino, a Escola União e Força se tornou referência no município, criando, inclusive, disputa de vaga com grande fila de espera”, argumentou a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves, ao propor a ação.

Com Comunicação MPMT