MP alerta sobre medidas emergenciais para obras no Morro de Santo Antônio

Da Redação

Denúncias junto ao Ministério Público Estadual (MPMT) sobre as obras realizadas pelo Governo de Mato Grosso no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, foram o ponto de debate no órgão - com representantes do Executivo estadual. 

Entre várias medidas solicitadas ao Governo, o Ministéiro Público asseverou que "a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra e que a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção".

Confira as informações divulgadas pelo MPMT na íntegra:

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá realizou uma audiência extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situação das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, discutir ações para minimizar e mitigar os danos ambientais já causados e acordar medidas emergenciais para contenção das degradações.

A audiência ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá e contou com a presença de secretários de Estado e de representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), além de servidores do corpo técnico do Ministério Público de Mato Grosso. 

Na audiência, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deverão permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra; a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção; a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores; aprovação do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias. 

Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inquérito civil em andamento para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio e, assim que MPMT recebeu as primeiras denúncias referentes à construção de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais.

“Temos ali uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, um patrimônio histórico e paisagístico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, então qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restrições e limitações previstas em lei. E o primeiro ponto é respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservação, que por sinal não foi sequer aprovado. Assim, não poderia haver nenhum tipo de intervenção enquanto não fosse concluído o plano de manejo para aquela unidade!”, contou. 

Ana Luiza Peterlini destacou que a finalidade da audiência foi realizar a autocomposição, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do diálogo e evitar a judicialização. Disse que ficou satisfeita com o resultado e com a formalização dos compromissos assumidos de maneira emergencial. E informou que após 90 dias será convocada uma nova audiência para verificar o cumprimento das obrigações assumidas e traçar novas medidas para a construção da trilha na unidade de conservação gerando o menor impacto possível ao meio ambiente e à paisagem. 

Participaram da audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretário de Cultura David Moura, a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 

Com Comunicação MPMT