Nota: entidades da Advocacia repudiam resolução do CNJ sobre julgamento virtual

Em Geral
08/12/2024 08:12:01

Da Redação

Por meio de nota, entidades da Advocacia repudiaram resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que "estabelece requisitos para o julgamento de processos em ambiente virtual".

Confira íntegra da nota:

A AASP - Associação dos Advogados se uniu às entidades Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e SINSA - Sindicato das Sociedade de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, para assinar uma nota contrária à Resolução CNJ 591, que estabelece requisitos para o julgamento de processos em ambiente virtual.

Prevista para entrar em vigor a partir 3 de fevereiro de 2025, a norma autoriza o Poder Judiciário a adotar sessões na modalidade on-line sem interação em tempo real, com sustentações orais gravadas e critérios restritos para pedidos de destaque.

O documento classifica a Resolução como um retrocesso na garantia do exercício da Advocacia, além de ser um ataque direto a pilares fundamentais do direito de defesa e da ampla defesa.

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Fonte: Assessoria