MP pede criação de Centro de Atenção Psicossocial e fixa prazo de 90 dias

Em Justiça em Foco
21/11/2024 10:11:39

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) ressalta que "a Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade recomendou ao prefeito do Município, Edvan Lopes Coelho, à secretária municipal de Saúde, Rosana Maria da Silva, e à secretária municipal de Assistência Social, Gislaine Ramos da Silva Vieira, a criação e implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps I), nos moldes do que estabelece o Ministério da Saúde".

Considera que "fixou o prazo de 90 dias para que as autoridades notificadas adotem as providências necessárias".

O MPMT detalha:

O promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli considerou que o Caps constitui a principal estratégia de mudança do modelo de atenção em saúde mental, e que é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem de transtornos mentais cuja severidade e/ou persistência exijam cuidado intensivo, comunitário e personalizado.

Argumentou que a população do município ultrapassa 17 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que a demanda social por um tratamento continuado (visando à atenção de curto, médio e longo prazos) é necessidade de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial, com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para acompanhar e fomentar a instalação de um Caps em Vila Bela, diante do grande número de demandas registradas relativas à assistência psicossocial de pessoas necessitadas.

Com Comunicação MPMT