Festa do Peão: MP cita exposição de público a perigo e denuncia empresários

Em Justiça em Foco
30/10/2024 07:10:37

Da Redação

"A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) denunciou os empresários E.O.S. e A.L. por exporem a vida e a saúde do público da Festa do Peão na cidade a perigo direto e iminente, com a queima irregular de fogos na arena do rodeio", assinala o Ministério Público.

Ressalta que "também requereu o pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, montante a ser destinado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)".

Via Comunicação - acentua:

De acordo com o MPMT, o delito foi cometido na noite de 12 de setembro de 2024. A pedido de A.L. presidente do Sindicato Rural de Cotriguaçu, E.S. “promoveu a queima de fogos de artifício no interior da arena durante a Festa do Peão de Cotriguaçu, em desacordo com o previsto no Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.

Conforme o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a queima ocorreu sem a distância de segurança estipulada pela norma do Corpo de Bombeiros, que exige, no mínimo, 25 metros entre as áreas reservadas aos espectadores e veículos para fogos de artifício de solo.

“A conduta perpetrada pelos denunciados expôs em perigo direto a vida e a saúde de todo o público presente no evento, colocando em risco incalculável a integridade física e a vida de um número indeterminado de pessoas expectadoras do evento festivo”, argumentou.

Com Comunicação MPMT