STF autoriza prisão imediata de condenados por homicídio e feminicídio

Em Justiça em Foco
13/09/2024

Portal Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (12), que as penas de prisão para condenados pelo Tribunal do Júri devem ser cumpridas imediatamente. Com essa decisão, aqueles condenados por crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, iniciarão o cumprimento de suas penas sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

A maioria dos ministros sustentou que a execução imediata da pena é justificada pelo princípio da soberania dos vereditos do júri. No entanto, essa decisão aplica-se exclusivamente às condenações decididas pelo júri. Para outros tipos de condenação, a prisão só será executada após o esgotamento de todos os recursos legais.

O julgamento sobre esse tema começou em agosto do ano passado no plenário virtual, onde a maioria dos votos apoiou a prisão imediata. O processo foi então suspenso e retomado no plenário físico.

Na sessão de ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. Em contraste, o ministro Gilmar Mendes expressou uma opinião divergente, argumentando que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência.

Na decisão de hoje, o STF ratificou a prisão imediata com a maioria dos votos, seguindo a opinião do relator. Além de Luis Roberto, votaram a favor os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também apoiaram a prisão imediata, mas apenas para condenações superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já haviam votado antes de se aposentarem, foram contrários à prisão imediata.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, em alguns casos, homicidas chegam ao julgamento em prisão preventiva, mas são liberados após a sentença. Alexandre também observou que a falta de prisão imediata pode colocar em risco a vida dos jurados, afirmando: “Não podemos permitir que continue essa situação de impunidade, em que uma pessoa condenada pelo júri permaneça solta por anos.”

A ministra Cármen Lúcia, a única mulher no STF, também apoiou a prisão imediata e sublinhou que a democracia não tem gênero. Ela defendeu uma abordagem rigorosa contra feminicídios e afirmou que, quando uma mulher é violentada, todas as mulheres são afetadas. “No assassinato de mulheres, o objetivo é abalar a imagem, e isso acontece com todas nós. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Eu sofro, assim como todas as outras mulheres”, declarou.

A decisão do STF está relacionada a um recurso de um homem condenado a 26 anos de prisão por feminicídio. O réu matou sua ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento sobre o término do relacionamento. Embora tenha sido condenado a cumprir a pena imediatamente, a defesa apresentou um recurso. (Com informações da Agência Brasil)

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