CUIABÁ - NOTA SAÚDE

A prefeitura de Cuiabá considera, em nota, esclarecimento sobre o contexto do repasse de recursos para o Hospital de Câncer.

Nota:

Em relação à questão dos pagamentos para o Hospital de Câncer, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS esclarece:

-Existe uma Ação Civil Pública movida pelo HCAN que tramita na justiça cobrando o recebimento de valores da SMS.

-A SMS já vem se manifestando dentro deste processo discordando dos valores e demonstrando para o juiz com provas e documentos que este montante cobrado é irreal.

-A SMS solicitou ao juiz que determinasse uma auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, vinculada ao Ministério da Saúde. O juiz determinou a realização da auditoria em meados deste ano.

-A auditoria foi realizada. A partir do relatório que já foi concluído, o DENASUS demonstrou que o valor pleiteado pelo HCAN não está correto.

-Em relação ao pagamento do pré-fixado da competência de julho e do pós-fixado da competência de junho, que juntos chegam a um valor de aproximadamente 3 milhões, foram identificadas inconsistências nos processos, que precisaram ser revisados. Estão em fase final de tramitação para pagamento.