TRE divulga mapa de irregularidades e convoca cidadão a denunciar

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) divulgou levantamento acerca de denúncias no campo das Eleições 2024. O TRE integra a ampla campanha liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que combate as fake news - e também orienta sobre vários canais para eventuais denúncias.

A Justiça Eleitoral conta com grupo de parceiros para fiscalizar as eleições - mas pontua que o cidadão é fundamental para ajudar a assegurar a transparência e cumprimento da legislação.

Vale lembrar que mesmo eleito - um candidato que porventura tenha quebrado as normas - pode ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Confira as informações disponibilizadas pela Comunicação do TRE-MT:

Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o app recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias. No estado de Mato Grosso, foram registradas 593 denúncias, sendo a maioria relacionada aos candidatos ao cargo de deputado federal (207).

“Nós incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele é a mais importante ferramenta digital para que os cidadãos possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público sobre infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios”, destacou o juiz ouvidor eleitoral substituto, Luis Otávio Pereira Marques.

O magistrado explicou que as denúncias podem ser feitas a partir desta sexta-feira (16/08). “O registro de candidaturas se encerra na quinta-feira (15), sendo que, no dia seguinte, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, a realização de lives, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas ou passeatas. É no dia 16 que a campanha efetivamente começa, e é a partir daí que o Pardal ganha grande notoriedade para denúncias”, reforçou.

O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. Acesse aqui um infográfico que explica o funcionamento do Pardal.

Ainda utilizando as eleições de 2022 como referência, Cuiabá foi a cidade que registrou o maior número de denúncias no estado, com um total de 185. As denúncias cadastradas no app são distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O Aplicativo

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda eleitoral, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação, como a compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

Com Daniel Dino/Assessoria TRE-MT