AL: Comissão de Saúde pede explicações sobre arrecadação de Fundo Estadual

Em Política
03/07/2024

Da Redação

A Assembleia Legislativa pontua que "a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Poder aprovou na terça-feira (2), durante a 3ª reunião ordinária, um requerimento pedindo informações do secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, sobre os valores arrecadados através do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso (FEEF-MT) dos exercícios fiscais de 2022, 2023 e do 1º semestre de 2024".

A AL ressalta que "de acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), que presidiu a reunião, os técnicos da comissão vão discutir o detalhamento das informações a serem solicitadas à Sefaz".

“É preciso que o governo dê transparência no acesso sobre a arrecadação dos recursos do FEEF-MT, e caso não o seja que o implemente”, disse Lúdio Cabral - informa o Legislativo de Mato Grosso.

A AL acrescenta:

Outra deliberação aprovada pela comissão foi a realização de uma audiência pública para o dia 16/7/2024, às 9 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat, para debater o Balancete Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao 1º trimestre de 2024.

Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram 71 proposições que estavam na ordem do dia. As matérias aprovadas pela comissão seguem à votação em plenário. Mesmo aprovados os pareceres dos relatores, podem ser rejeitados pelo Plenário, que é soberano na deliberação das proposições.

Entre as propostas que tinham pareceres do relator à aprovação da comissão é o projeto de lei nº 346/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que obriga as maternidades públicas e privadas realizarem treinamento e orientações aos pais ou responsáveis para socorrem os recém-nascidos em caso de engasgo com leite ou aspiração de corpo estranho.

Na justificativa da proposta, Rezende afirma que “é importante consignar que é imprescindível os pais e os responsáveis tenham conhecimento acerca dos métodos preventivos e possam, com isso, evitar os casos de engasgo e morte súbita entre recém-nascidos”, diz trecho da proposta.

Com Elzis Carvalho/Comunicação ALMT