Interior: acordo com MP prevê reforma de vestiários em ginásio

Em Justiça em Foco
13/04/2024

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) ressalta os resultados obtidos após acordo com o município de Cotriguaçu.

Ações do MP nesse sentido, evitam percorrer a seara da Justiça - que em razão do estoque de processos - pode gerar uma ação por longos anos.

Segue o mapa dessas medidas no interior - segundo disponibilizado pelo MPMT:

Recursos obtidos por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na ordem de R$ 28 mil, foram destinados para a reforma dos vestiários do Ginásio Poliesportivo do município de Cotriguaçu, distante 950 km de Cuiabá. A destinação, realizada pela Promotoria de Justiça do município, foi viabilizada nos autos de inquérito policial que apurou a prática do crime receptação, envolvendo dois investigados.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Cristiano Felipini, a seleção da iniciativa contemplada com os recursos ocorreu via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. A reforma do ginásio integra o projeto Passos para o Futuro, desenvolvido pela Associação Atlética Cotriguaçuense.

A iniciativa tem como finalidade o fornecimento de suporte estrutural para a iniciação esportiva em diversas modalidades de crianças e adolescentes. Orçado em R$ 28.087,13 mil, o projeto prevê reforma de toda a parte hidráulica, troca de revestimento e dos pisos dos vestiários.

O ANPP, conforme o promotor de Justiça substituto, é possível nos casos em que a infração penal cometida tenha pena mínima prevista inferior a quatro anos e tenha sido cometida sem violência ou grave ameaça.

Com Comunicação MPMT