Superior Tribunal Militar descarta anistia para 8/1 e defende STF

Do Portal Congresso em Foco

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, descartou a possibilidade de anistia aos condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao programa CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (16), na CNN Brasil, o tenente-brigadeiro do Ar defendeu a posição do presidente Lula de não ter chamado uma Operação da Garantia de Lei e Ordem (GLO) quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas.

De acordo com informações antecipadas pela emissora, Joseli também disse que o STM está alinhado com o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas ações têm sido atacadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A TV não informou se a entrevista foi gravada antes da divulgação dos depoimentos em que os ex-chefes da Aeronáutica e do Exército se reusaram a participar da trama golpista desenvolvida pelo ex-presidente e parte de seu entorno político.

O brigadeiro não acha o momento apropriado para se falar em anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. “No meu entendimento, acho prematuro falar em anistia. Houve a tentativa ou não houve? Tudo isso é vazamento ou são provas?”, questionou. “Nós não estamos contra o STF; estamos ao lado e é assim que tem de ser feito: julgar de acordo com a Constituição do país”, acrescentou.

Ele também explicou que os crimes ocorridos em 8 de janeiro não estão sob julgamento na Justiça militar por não terem sido praticados em áreas militares. Ele chamou de “brilhante” a forma com que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fundamentou a tese de que se tratou de crime da competência da Justiça comum.

Joseli também lamentou que prevaleça, entre muitos especialistas do direito, a visão de que a Justiça militar é corporativista. “Posso assegurar que não há corporativismo na Justiça militar. Temos de julgar com a nossa consciência; ali não temos subordinação a ninguém”, declarou.

Para ele, os atos de 8 de janeiro permitiram à Justiça militar esclarecer à sociedade o seu papel, que é tutelar a disciplina da tropa. “A nossa missão dada pela Constituição da1988 é julgar os crimes militares definidos em lei. Julgamos civis e militares assim como os militares são julgados pela justiça comum pelos crimes comuns que cometem”, afirmou. Ele evitou, contudo, opinar sobre os processos em andamento.

Em entrevista ao documentário “8/1 – A Democracia Resiste”, produzido pela GloboNews, o presidente Lula disse que cogitou apelar à GLO. “Foi a Janja que invalidou: ‘Não aceita a GLO, porque GLO é tudo que eles querem. É tomar conta do governo’. Se eu dou autoridade pra eles, eu tinha entregado o poder pra eles”, declarou. Após o conselho da primeira-dama, o presidente decidiu decretar intervenção federal, prevista no Artigo 34 da Constituição. Lula designou o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor da área de segurança pública no Distrito Federal e liderou o trabalho com a Polícia Militar do DF para contornar a crise. O uso da Garantia da Lei e da Ordem era palavra de ordem nos acampamentos bolsonaristas.

Com 45 anos de carreira militar, Joseli está na presidência do STM desde março de 2023. Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi assessor-chefe para assuntos de Aeronáutica do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A entrevista do brigadeiro, conduzida por Basilia Rodrigues e Teo Cury, vai ao ar neste sábado, às 18h30, na CNN.

 

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