PF cumpre mandado contra exploração sexual infantojuvenil em Rondonópolis

Em Geral
20/02/2024

Da Redação

Nesta terça-feira, 20/2, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Protego, com o intuito de combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes. Um mandado de busca e apreensão foi executado na cidade de Rondonópolis.

Segundo informações da PF, as investigações revelaram que o acusado mantinha aproximadamente 243 vídeos e imagens de conteúdo pornográfico, incluindo casos de abuso sexual infantil, em seu celular.

Se confirmado o armazenamento, compartilhamento e venda desses arquivos, o indivíduo poderá ser responsabilizado pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo enfrentar penas que totalizam até 12 anos de reclusão.

Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que tornou o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil um crime hediondo, a legislação reforça medidas de proteção à infância e adolescência contra a violência nos estabelecimentos educacionais, além de intensificar a prevenção e combate ao abuso e exploração sexual.

(Com Assessoria PF-MT)