Duodécimo de todos os Poderes e órgãos tem reajuste, destaca Governo

Em Política
08/01/2024 12:01:14

Sonia Fiori

O Orçamento de cada ano - de devida execução pelo Governo, é estimado e projeta para o atual exercício/2024, cerca de R$ 35 bilhões.

Vale lembrar que é uma estimativa "contida", ou seja, enxuta.

Nessa seara - também fica definido quanto - estabelecido em lei - por percentuais, será destinado em termos de recursos para os Poderes Constituídos e órgãos, como o Ministério Público Estadual/Tribunal de Contas e Defensoria Pública (esta por sua vez com o menor orçamento).

Ocorre que além das projeções na Lei Orçamentária Anual - o duodécimo previsto para todos os Poderes e órgãos pode - e geralmente ocorre - aumentar - dependendo basicamente da arrecadação.

Assim, o Governo de Mato Grosso divulgou um quadro pontuando a remessa de recursos - frisando um "reajuste de 3,16%".

Confira:

O duodécimo deste ano para todos os Poderes e órgãos autônomos teve reajuste de 3,16% aplicado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os valores dos duodécimos e dos orçamentos finais dos poderes estão estabelecidos no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, que deve ter a segunda votação nesta semana na Assembleia Legislativa. (Confira tabela ao final do texto)

Conforme o documento, o duodécimo previsto para o Tribunal de Contas será de R$ 521,7 milhões, para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 731 milhões, o Ministério Público receberá R$ 645,5 milhões. Já o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública receberão duodécimos de R$ 1,6 bilhão e R$ 257,1 milhões, respectivamente.

Vale lembrar que os Poderes e órgãos autônomos também possuem receitas próprias e previdenciárias e, portanto, os orçamentos finais não dependem apenas dos duodécimos repassados pelo Poder Executivo. (Veja no detalhamento ao final da matéria)

A LOA 2024 prevê o montante de R$ 35 bilhões para receitas e despesas, sendo que desse total, o Estado irá aplicar R$ 4,9 bilhões em investimentos em todas as áreas, o que representa 15% da receita corrente líquida em entregas e ações que retornam em benefício da população.

Confira a tabela com detalhamento dos orçamentos e duodécimos dos Poderes e órgão autônomos.

Com Secom-MT