Justiça Eleitoral mantém plantão para processos judiciais urgentes

Em Justiça em Foco
20/12/2023 07:12:27

Da Redação

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que "o Cartório da 39º Zona Eleitoral manterá plantão entre os dias 26 de dezembro e 6 de janeiro".

Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), ressalta:

Conforme a portaria nº 476/2023, durante o período de indisponibilidade do sistema da PJe em 1º instância, caberá a 39ª ZE receber as demandas judiciais urgentes. A portaria em questão foi assinada nesta terça-feira (19.12) pela desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro.

Após a chegada e conhecimento da demanda via e-mail, o Cartório Eleitoral deverá autuar o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEi). Os autos serão imediatamente encaminhados ao magistrado plantonista, com a devida notificação eletrônica ao peticionante. Todo acompanhamento de tramitação deverá ser feito via SEi.

Os processos urgentes devem ser enviados para o e-mail zona39@tre-mt.jus.br.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau da Justiça Eleitoral ficará indisponível partir do dia 26 de dezembro. A indisponibilidade tem previsão de duração máxima de até 12 dias, devendo terminar às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024. A medida atingirá o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores

Com Comunicação TRE-MT