Reunião definirá piso salarial dos enfermeiros na rede privada

Em Justiça em Foco
04/11/2023 12:11:13

Da Redação

Na próxima segunda-feira (6), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) promoverá uma reunião com profissionais da enfermagem no auditório do Tribunal Pleno, às 13h30. O objetivo é esclarecer os trabalhadores sobre a proposta em discussão para a implementação do piso salarial da categoria na rede privada de Mato Grosso, que prevê o pagamento da diferença na forma de abono.

A ideia para a reunião com a categoria surgiu durante uma audiência de mediação realizada no TRT com representantes dos sindicatos de estabelecimentos de saúde (Sindesmat) e dos profissionais de enfermagem (Sinpen). A mediação ocorreu a pedido do Sindesmat, que procurou o Tribunal para auxiliar no processo de construção da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2023 e 2024.

A desembargadora Adenir Carruesco presidiu a audiência de mediação e enfatizou a necessidade de esclarecer todos os pontos discutidos. Ela destacou que o princípio da conciliação é a decisão absolutamente informada.

O piso salarial dos enfermeiros está previsto na Lei 14.434/2022, e o que está sendo debatido atualmente é a forma de sua implementação. A sugestão em discussão é que a diferença seja paga na forma de abono e passe a ter natureza salarial a partir de março de 2025, mantendo-se os benefícios previstos nas convenções coletivas vigentes.

Caso o pagamento da diferença salarial seja definido como de natureza indenizatória, busca-se reduzir o impacto para as empresas e garantir que o valor seja pago aos trabalhadores o quanto antes, evitando demissões em massa. A desembargadora ressaltou a importância de encontrar a melhor solução que atenda aos interesses dos estabelecimentos e dos trabalhadores, considerando o reconhecimento do direito pelo Congresso Nacional.

(Com comunicação TRT23)