Ministro do STJ cita superendividamento; 72 milhões de inadimplentes

Por Celly Silva/Comunicação TJMT

Em 2023, o Brasil atingiu a média de 78% das famílias com dívidas, o maior número dos últimos 12 anos, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Conforme o Serasa, são 71,5 milhões de inadimplentes, que somam R$ 334,5 bilhões em dívidas, o que corresponde a uma valor médio de R$ 4.767,20 em dívida por pessoa, sendo que um terço são pendências com instituições bancárias.

Para falar sobre esse cenário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, esteve em Cuiabá, na sexta-feira (06 de outubro), para proferir a palestra “Mediação e Conciliação nos Processos de Superendividamento”, no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Da mesma geração de magistrados pioneiros dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, prestigiou o evento.

Na palestra, o ministro apontou como fatores motivadores do superendividamento da população a facilidade na aquisição de bens, sejam eles essenciais ou não; a facilidade de acesso ao crédito; o alcance da influência da publicidade e do comércio digital. Fatores esses que, para ele, formam uma cultura de consumo que envolve o cotidiano dos indivíduos, levando-os ao superendividamento.

As consequências disso, conforme o palestrante, ocorrem em um efeito cascata. Para os indivíduos, a exclusão social. Para o comércio, a diminuição da circulação de bens. Para a indústria, a redução da produção de bens. E para a ordem político-econômica do país, o aumento do chamado Risco-Brasil.

O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi abordou ainda os modelos internacionais do Direito, que tratam da questão do endividamento, dentre eles o modelo francês (adotado no Brasil), que prevê duas fases de solução do conflito: a via administrativa/conciliatória e a via judicial/coercitiva. Buzzi também destacou o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei nº 14.181/2021, que prevê a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Expoente do Movimento Nacional pela Conciliação, o ministro fez questão de destacar o papel dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no atendimento às pessoas que buscam resolver de forma simples e célere situações envolvendo dívidas.

“O Judiciário já está ajudando e tem condições e estrutura para ajudar. Como e onde? Atendendo as pessoas que se acham superendividadas nos Cejuscs, inclusive aqui em Cuiabá e em vários lugares do estado. Nós não temos mais nenhuma comarca no Brasil que fica fora do sistema dos nossos Cejusc. Então, se você vai ao Cejusc, você não precisa entrar com uma ação na justiça. Apesar de ser um braço da justiça, não é um braço da justiça onde você, para obter a proteção da lei, tem que entrar com uma ação e depender do comando de um juiz. Nada disso! É simplificado. É para ser uma coisa simples, rápida e eficaz”, explica.

Ação pioneira - Durante o evento, a desembargadora Clarice Claudino da Silva informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está prestes a disponibilizar a sociedade um Cejusc especializado em superendividamento.

“Nós temos nessas oportunidades a certeza ainda maior do papel social dos Cejuscs e, por isso, estamos trabalhando para ter, já no próximo mês, instalado o nosso Cejusc do superendividamento, oferecendo oficinas, educação financeira, principalmente muita sensibilização, tanto para os credores quanto para os devedores em torno desse assunto deveras importante, de um alcance social enorme e que tira a paz de muitas pessoas, de muitas famílias, que desagrega, às vezes, o grupo familiar inteiro e que tem repercussão negativa e adoecedora muito forte”, disse.

A presidente do TJMT afirma ainda que, mesmo antes da abertura do Cejusc do superendividamento, a população tem à disposição os 46 Cejuscs de primeiro grau e o Cejusc de segundo grau para buscar o apoio necessário. “Enquanto não temos o Cejusc especializado, nós estamos realizando audiências nos Cejuscs comuns da capital e das comarcas do interior para que as pessoas que tenham essa necessidade de renegociação de dívidas e que se enquadram nesse perfil de superendividamento sejam acolhidas e encaminhadas para um final mais ameno e que dê suporte para que não caiam em novas armadilhas”, afirma.

A iniciativa anunciada pela desembargadora Clarice Claudino foi apontada como de vanguarda pelo ministro do STJ. “É uma tendência e Mato Grosso, mais uma vez, é pioneiro em relação ao Brasil. Tem dois ou três estados só, entre eles Mato Grosso, que estão fazendo isso, como me contou a presidente do nosso TJ, que já estão preparando as pessoas que ali trabalham para esse enfrentamento da questão econômica”.

Homenagem - Além de proferir a palestra sobre mediação e conciliação em processos de superendividamento, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense e com a comenda Dante Martins de Oliveira, concedidas pela ALM.

“Estou muito envaidecido! Eu fiquei muito contente, é algo muito bonito porque é a aprovação do trabalho que estou fazendo. Estamos colhendo os frutos. Há 32 anos, éramos um grupo de 18 juízes, que éramos chamados de malucos e aquilo que chamavam e maluquice hoje é a Lei 13.140 e a Recomendação 125 do Conselho Nacional de Justiça. Então estou muito feliz!”, disse, se referindo ao movimento que culminou com a institucionalização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, inclusive na área do superendividamento.

Participante dessa mesma militância, a desembargadora Clarice Claudino lembrou dessa trajetória. “Hoje nós já temos instrumentos legais, mas, décadas atrás, não tínhamos. Éramos nós os desbravadores, com mutirões de conciliação. E assim fomos construindo, até que veio uma resolução do CNJ, que inspirou o nosso sistema de processo civil atual. É por isso que eu tenho certeza que, nele, nós temos uma fonte inesgotável de saber, de inspiração e de motivação”, disse, se referindo ao colega de magistratura.

Também prestigiaram o evento o desembargador Márcio Vidal, vice-diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e os juízes Antônio Velos Peleja Júnior e Jamilson Haddad.