Prefeituras de Vera e Tabaporã têm contas aprovadas no TCE-MT

Em Política Municipalista
15/08/2023 12:08:13

Da Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram as contas de governo da prefeitura de Vera, do ano passado, da gestão do prefeito Moacir Giacomelli, que apresentaram superávits orçamentário e financeiro. Foram aplicados 32% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%) e também destinados 92,62% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 24,97% nas ações e serviços de saúde (mínimo 15%).

Com relação à gestão dos recursos, o conselheiro Sergio Ricardo, relator, explicou que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 96 milhões, sendo R$ 11 milhões (14,47%) referentes às receitas tributárias próprias e os outros 61 milhões (63%) a transferências correntes. “Comparando a receita estimada com a receita arrecadada, verificou-se excesso de arrecadação de quase R$ 2 milhões”, constatou.

Na comparação entre despesas autorizadas e realizadas, houve economia orçamentária de cerca de R$ 7 milhões, além de superávits orçamentário de R$ 7 milhões e superávit financeiro de R$ 10 milhões. “Evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, manifestou, durante a sessão de julgamento.

Já as despesas realizadas totalizaram R$ 92 milhões, dos quais 41% correspondem a outras despesas correntes. “Este é o grupo de natureza de despesa que teve maior participação em 2022 na composição da despesa orçamentária do município”, avaliou.

O Ministério Público de Contas (MPC) também votou pela emissão de parecer prévio favorável as contas.

O TCE também aprovou as contas da prefeitura de Tabaporã. Foram aplicados 25% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 17% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%) e 92% na remuneração dos profissionais do magistério. Os gastos com servidores ficaram abaixo do limite máximo.

As contas evidenciaram ainda que Tabaporã arrecadou R$ 101 milhões, dos quais R$ 14 milhões (15%) se referem às receitas tributárias próprias e os outros R$ 70 milhões (quase 70%) às transferências correntes. Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 1,7 milhão. As despesas totalizaram R$ 86 milhões Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de R$ 18 milhões.

“Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 15 milhões e no resultado financeiro do Poder Executivo verificou-se um superávit de cerca R$ 19 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, manifestou o relator Sérgio Ricardo.

(Com assessoria TCE-MT)