MP: acordo autoriza contratação emergencial para ampliação de vagas

Em Justiça em Foco
25/07/2023 08:07:01

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) confirmou acordo com o Estado - que autoriza a construção de novas unidades de ensino mediante dispensa de licitação.

O acordo se refere a duas escolas estaduais em Sorriso - assinala o MPMT - considerando "o nível de insegurança e insalubridade" das unidades além do "aumento da demanda por vagas na Educação".

O MPMT observa:

O Termo de Ajustamento de Conduta contempla a construção de três escolas, sendo cada uma com 24 salas, além da ampliação de oitos salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga.

Conforme o acordo, as construções e ampliações deverão ser realizadas no prazo de um ano, contados da expedição das respectivas ordens de serviço. Os pagamentos serão divididos em quatro parcelas iguais, no momento em que a obra atingir, respectivamente, 25%, 50%, 75% e 100% de conclusão. Eventual rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta, caso alguma obrigação deixe de ser cumprida pelo Estado, implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nos autos de uma Ação Civil Pública proposta em razão da carência estrutural do sistema educacional estadual no município de Sorriso. A cidade, segundo o último censo do IBGE, saltou de 94.941 mil habitantes, em 2021, para 110.635 no ano de 2022. Isso sem contar com a absorção de mais 3.579 alunos da rede municipal para a rede estadual, matriculados entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental.

Consta na ação, que em 2017 o Estado firmou com o Município de Sorriso convênios para construção de duas unidades de ensino, nos bairros Portal Kaiabi e Mário Raiter. As obras, no entanto, estão paralisadas, uma com 24,67% do projeto efetivado e a outra com apenas 16,69%. Em 2020, outros três acordos foram firmados para ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio, José Domingos Fraga e Arlete Maria Capelari. As obras, segundo o MPMT, estão em andamento, mas apresentam “demasiada morosidade”.

A inadequação do espaço educacional, conforme a Promotoria de Justiça, tem colaborado para a evasão escolar, desestimulando o aprendizado dos alunos. “Por outro lado, um ambiente escolar adequado, com múltiplos interesses socioeducativos, influencia diretamente nos ganhos de capacidade cognitiva motora e de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura em boas condições contribui para estimular o convívio social e de lazer entre eles e toda a comunidade escolar envolvida”, destacou o MPMT.

Diagnóstico – O Município de Sorriso conta atualmente com sete unidades escolares, sendo que seis delas estão na zona urbana. Em uma dessas escolas, por exemplo, o início do ano letivo em 2023 ocorreu com atraso de 22 dias devido ao término do contrato de locação de salas anexas. Em 2018, Sorriso possuía 6.212 alunos na rede estadual. Em 2022, esse número subiu para 8.601 estudantes.

Com Comunicação MPMT