Ministério Público aciona supermercado por vender produtos vencidos

Em Justiça em Foco
20/07/2023 17:07:00

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso assinala que "ingressou com ação civil pública contra o supermercado 'Comercial Cardoso', que teve mais de 420 itens apreendidos pela Vigilância Sanitária por apresentarem condições impróprias ao consumo humano" - em Porto Alegre do Norte.

O MPMT informa que "além da comercialização de produtos vencidos, foram encontradas irregularidades relacionadas à falta de higiene, venda de produtos sem comprovação da origem legal, entre outros problemas".

Ação

Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar determinando ao estabelecimento comercial a análise completa dos produtos que estão expostos à venda e também daqueles que são mantidos em depósito, para eliminação daqueles que estiverem impróprios ao consumo humano. A Promotoria de Justiça solicita ainda que seja estabelecida multa no valor de R$ 50 mil, caso o estabelecimento continue a realizar práticas comerciais ilícitas.

Requer também que, ao final do processo, o supermercado seja condenado ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, com valor não inferior a R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde. O MPMT sugere ao juiz que o valor a ser arbitrado para pagamento da indenização leve em consideração a grande quantidade de itens apreendidos, a capacidade financeira da empresa, a reiteração na prática ilícita e a posição sustentada pelo mercado de consumo na cidade.

Aparelhos desligados - Na ação, a promotora de Justiça substituta, Roberta Camara Gomes Vieira de Souza destaca que a notícia que ensejou a instauração do inquérito civil que subsidia a ação civil pública foi uma denúncia anônima de que o Supermercado Cardoso supostamente desligava os freezers à noite. “Rotineiramente, pela manhã as pessoas compareciam ao supermercado e encontravam as mercadorias do freezer todas derretidas e, inclusive com forte odor”, enfatizou a promotora de Justiça substituta.

Segundo ela, o relatório elaborado pela Vigilância Sanitária apresentou irregularidades em relação ao acondicionamento dos alimentos e acúmulo de ferrugem nas bancadas utilizadas. Foi constatado também que os salgados expostos à venda no setor da padaria, após serem fritos, eram acondicionados sobre cartelas de ovos reutilizadas, sem a adoção de quaisquer medidas de controle de higiene.

Durante a inspeção, realizada no dia 28 de março, foram encontradas baratas na panificadora. Verificou-se ainda que produtos fora do prazo de utilidade estavam sendo utilizados para fabricação dos alimentos, a exemplo de um queijo cheddar que, na data da inspeção, já estava vencido desde o dia 08 de fevereiro. Além disso, os funcionários do setor não usavam toucas e luvas e apresentavam vestimentas sujas.

Com Comunicação MPMT