MP cita fala repulsiva de deputado, mas arquiva processo contra Cattani

Em Justiça em Foco
23/06/2023 14:06:01

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso ressalta que "o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou, a Notícia de Fato instaurada para apurar, no âmbito criminal, possível prática de 'discriminação contra mulheres e/ou por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado', que teria sido cometida pelo deputado estadual Gilberto Cattani".

Observa que "o MPMT não encontrou elementos suficientes para indicar a ocorrência de fato criminoso em relação às falas proferidas pelo parlamentar".

A conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime

Na Assembleia Legislativa, Cattani é alvo de investigação na Comissão de Ética.

Mais informações, de acordo com o MPMT:

“Analisando detidamente o presente feito, assim como a documentação acostada, verifica-se que a conduta perpetrada pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”, ressaltou o coordenador do NACO, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes.

Ele argumenta que “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime. Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, acrescentou.

Conforme a análise do promotor de Justiça, as falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89 e também não se coadunam com os delitos tipificados no Código Penal.

O promotor de Justiça esclarece, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição do parlamentar nas esferas administrativa, cível e política. Existe um outro procedimento, sob a análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, que apura as consequências cíveis dos atos em questão.

A Notícia de Fato foi instaurada no âmbito criminal após representação formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas.

Com Comunicação MPMT