MP cita avanços e explica pedido de prorrogação de intervenção

Em Justiça em Foco
26/05/2023 15:05:27

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT), que solicitou a prorrogação do prazo da Intervenção na Saúde de Cuiabá - considera nesta sexta-feira (26) os motivos do pedido.

O MPMT assinala a "base em um cronograma minucioso de ações a serem implementadas que a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a prorrogação da intervenção até o final do ano".

Ressalta que "o plano de trabalho apresentado pelo Gabinete de Intervenção inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso".

O MPMT, conforme divulgado pela assessoria do órgão, considera ainda que:

Além disso, 10 inquéritos civis instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá aguardam solução por parte do Gabinete de Intervenção.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, muitas das metas apresentadas pelo Gabinete de Intervenção demandam prazos legais que seriam inexequíveis para atingir os objetivos propostos. Entre elas, estão a realização de procedimento licitatório dos serviços atualmente prestados em caráter indenizatório e emergencial; a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil; e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio, serviço de recarga e manutenção de extintores.

Até o final do ano, conforme o plano apresentado pelo Gabinete de Intervenção, também deverá ser ampliado o acesso aos serviços de referência em exames de imagem com intuito de assegurar a redução da fila de espera para exames e consultas. A Carteira de Serviços do município de Cuiabá também deverá ser ampliada, atualizada e implantada.

Diretrizes

Em consonância com as diretrizes exaradas pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, responsável pela orientação e auxílio à interventora, elencou seis eixos de atuação: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá; Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); atendimento às demandas reprimidas na Central de Regulação; Recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.

Medidas já implementadas

– Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, o Gabinete de Intervenção afirma ter aumentado em 67,5% a quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; ampliado em 56% as consultas ambulatoriais no HMC; contratado 12 médicos em caráter temporário; diminuído a dependência das empresas terceirizadas; retomado os exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento; entre outras medidas.